08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100191-31.2023.5.01.0281 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS RECORRIDO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para: : i) declarar a nulidade da adesão da reclamante à cooperativa e reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, que deverá proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 03/08/2017 e dispensa em 04/04/2020, já observada a projeção do aviso prévio de 36 dias, no cargo de Técnica de Enfermagem, com salário no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pena de tal providência ser realizada pela Secretaria, bem como condenar a primeira reclamada ao pagamento dos salários relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, férias integrais relativas aos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019 e proporcionais do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas do terço constitucional, 13os integrais dos anos de 2017, 2018, 2019 e proporcional de 2020, aviso prévio proporcional de 36 dias, FGTS de todo do contrato, indenização de 40% sobre o FGTS e a multa prevista no art. 477 da CLT; ii) reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada e a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado pelos valores devidos à autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$300,00 (trezentos reais), sendo o terceiro reclamado isento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
02/02/2024 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 01/02/2024
31/01/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
20/12/2023 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
19/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
19/12/2023 08:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/12/2023 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/12/2023 01:53

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/12/2023
28/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 27/11/2023
28/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 27/11/2023
24/11/2023 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
10/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
10/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
10/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
10/11/2023 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 823,31
10/11/2023 13:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
27/10/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/09/2023 11:05

Juntada a petição de Razões Finais
31/08/2023 07:23

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/08/2023 08:11

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 28/04/2023
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 28/04/2023
21/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/04/2023
01/04/2023 00:24

Decorrido o prazo de SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS em 31/03/2023
28/03/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
28/03/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
24/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
23/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
23/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/03/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/03/2023 16:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/03/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2023 19:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo