13/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2025
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 10/09/2025
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 10/09/2025
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 10/09/2025
04/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
02/09/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
25/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
18/08/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
18/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2025
16/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/08/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2025
13/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
07/08/2025 12:07

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
07/08/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
04/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2025 13:49

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.577,80)
01/08/2025 13:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 7.076,37)
01/08/2025 13:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 50.215,03)
30/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
29/07/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
29/07/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2025 19:50

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
15/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
15/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
15/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
15/04/2025 13:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RIO HOME CARE EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
11/04/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 08/04/2025
02/04/2025 12:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe8277 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos à execução, pelas razões ali declinadas.

O Embargado apresentou contestação.

O juízo encontra-se garantido.

Relatório Alega a Embargante (1ª Ré), que houve excesso de penhora, requerendo a liberação do bloqueio excedente.

Pretende, ainda, seja deferido o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do CPC.

Decido.

Inicialmente, registro que precluiu o direito do Autor apresentar impugnação à sentença de liquidação.

Excesso de penhora De fato, houve excesso de penhora, considerando que havia saldo do depósito recursal, porém o valor do bloqueio foi de R$ R$ 59.869,20, que somado ao saldo do depósito recursal, já atualizado, totaliza R$ R$ 73.969,11.

Parcelamento art. 916 do CPC Alega a Embargante que, se mantida a integralidade do bloqueio, haverá comprometimento do funcionamento do estabelecimento comercial, bem ainda que "passa grave dificuldades financeiras, queda de faturamento devido a perca (sic) de contratos junto a operadoras de saúde".

Decido.

Conquanto a aplicabilidade do artigo 916 do CPC seja compatível com o processo trabalhista como medida apta a colaborar para a efetividade e celeridade na satisfação dos créditos trabalhistas executados, não há qualquer prova cabal da insuficiência econômica do executado, indefiro o parcelamento requerido pela executada.

Verifica-se, ainda, em consulta ao BNDT, que a primeira Ré possui apenas uma única inscrição no referido Banco (0100020-82.2023.5.01.0343), cujo juízo encontra-se, também, garantido.

Ademais, deferir o parcelamento nesse momento implicaria em um retrocesso na execução, uma vez que já se encontra bloqueado nos autos o valor integral do crédito exequendo.

No mesmo sentido a ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC/2015.

GARANTIA INTEGRAL DA DÍVIDA POR MEIO DE BACENJUD.

O parcelamento previsto no art. 916 do CPC/2015 contempla a hipótese de comprovação do depósito de 30% do valor da execução.

Bloqueado o valor total da execução por meio de BACENJUD nas contas da executada, não se justifica o deferimento do parcelamento, que importaria em verdadeiro retrocesso na execução.

Agravo desprovido. (TRT-AP - 0010674-05.2014.5.01.0063 -.

Des.

Relator JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER. 7ª Turma - Publicação 12/09 /2017).

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução.

Custas de R$ 44,26, pela Embargante.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás (dados bancários no ID 1627cc5, observada a planilha de ID b926184, bem como à primeira Ré pelos saldo remanescente, que deverá fornecer seus dados bancários.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - RIO HOME CARE EIRELI - EPP
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
25/03/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de RIO HOME CARE EIRELI - EPP
25/03/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 09:38

Iniciada a execução
25/03/2025 09:37

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/03/2025
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 20/03/2025
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 20/03/2025
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 20/03/2025
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e604d proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Convolo em penhora o valor do bloqueio, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais.

Aos embargados.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERREIRA DA SILVA
11/03/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/03/2025 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccde25e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Reconsidero o despacho anterior, devendo ser observando que não houve inclusão de tentativa de penhora no SISBAJUD.

Ao reclamante para manifestação.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
25/02/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
25/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/02/2025 18:55

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 47308d4) para Manifestação
23/02/2025 18:55

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 0e548b3) para Manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 20/02/2025
19/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 18/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 108770f proferida nos autos.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela parte ré, por se tratar de valores confessados (ID b926184 ).

Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado.

Registro, desde já, que a impugnação da terceira ré não observou o disposto no art. 879 § 2º da CLT, bem como o segundo Réu não apresentou impugnação.

Por atualizados os cálculos, intime-se a(o) primeira Ré(u) para fins do art. 523 do CPC.

Inerte(s), à penhora via SISBAJUD, alterando-se a fase para execução, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 60 dias, ou até que se garanta a execução, autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade.

Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD.

Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 60 (sessenta) dias da reiteração da ordem, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A da CLT, bem como proceda-se à pesquisa e constrição de bens por meio do RENAJUD e CNIB.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
11/02/2025 12:18

Homologada a liquidação
10/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/02/2025 14:28

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
04/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
30/01/2025 16:58

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
30/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
19/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
19/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
19/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/12/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
13/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
12/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/12/2024 08:53

Iniciada a liquidação
12/12/2024 08:53

Transitado em julgado em 05/12/2024
11/12/2024 18:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2024
05/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 04/09/2024
05/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 04/09/2024
23/08/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
21/08/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
21/08/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. sem efeito suspensivo
21/08/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO HOME CARE EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
21/08/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 20/08/2024
20/08/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
06/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
06/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
06/08/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
06/08/2024 19:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
16/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 12/07/2024
09/07/2024 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55867f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS FERREIRA DA SILVA para condenar RIO HOME CARE EIRELI – EPP, e, em caráter subsidiário, ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. a pagarem, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que este decisum integra.Deverá a primeira ré, no prazo de 05 dias, após intimada a tanto, anotar a CTPS do autor, a fim de constar a data de admissão em 03.02.2020, na função de “motorista de ambulância”, salário de R$ 2.500,00, e dispensa em 05.01.2022 (diante da projeção do aviso prévio indenizado – OJ n. 82 da SDI-1 do C.

TST), ressaltando-se que, no caso de eventual inércia da ré, fica a Secretaria da Vara autorizada a efetuar as referidas anotações, por não se tratar de obrigação de fazer personalíssima.Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idêntico título.A correção monetária deverá incidir no mês subsequente à prestação de serviços, nos moldes do art. 459 da CLT, acompanhando-se o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do TST.Considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, bem como o posicionamento do C.

TST no julgamento do RR n. 11345-85.2014.5.03.0026, será aplicável o IPCA-ee os juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.Registre-se que o STF não determinou que o crédito trabalhista fique sem correção alguma e viola a razoabilidade supor que entre o ajuizamento da ação e a citação não houvesse a aplicação de nenhum dos índices. Deverá a empregadora comprovar nos autos o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, devendo ser descontadas as contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.Para tanto, a empregadora deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos termos da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, à vista da utilização do sistema de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, bem como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.Para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, devem ser observados os arts.28, parágrafos 8º e 9º da Lei 8212/91 e 214, parágrafo 9º, IV do Dec. 3048/99.Os cálculos de IR e cota previdenciária devem observar o regime de competência, nos termos da Súmula nº 368 do C.

TST.O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art.30 da Lei 8212/91 (dia dois do mês seguinte ao do pagamento efetivado ao trabalhador de parcelas integrantes do salário de contribuição), momento a partir do qual, não havendo o recolhimento, estará o devedor em mora, sendo devidos os juros e a multa calculados pelos critérios previstos na legislação previdenciária.Honorários advocatícios em favor do advogado autoral, no importe de 5% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º). Custas pelas Reclamadas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora atribuído à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima CarvalhoJuíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
28/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
28/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
28/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
28/06/2024 17:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/06/2024 17:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS FERREIRA DA SILVA
07/05/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS FERREIRA DA SILVA em 03/05/2024
15/04/2024 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2024 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2024 14:19

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
18/03/2024 14:30

Audiência de instrução realizada (18/03/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2023 21:43

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 14:55

Audiência de instrução designada (18/03/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2023 14:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/08/2023 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2023 20:44

Juntada a petição de Contestação
22/08/2023 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 10:23

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
26/05/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO
26/05/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
26/05/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FERREIRA DA SILVA
26/05/2023 13:35

Audiência inicial por videoconferência designada (24/08/2023 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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