23/09/2025 15:19

Arquivados os autos definitivamente
23/09/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/09/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de HERON DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/09/2025
12/09/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbcb4bc proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A adesão ao Saque-Aniversário é modalidade opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS, o que impede o saque integral do valor existente no FGTS em caso de demissão, exceto em relação à multa rescisória (Lei 8.036/90, Art 20-A, §2º, inciso II).

Mesmo em caso de solicitação de retorno à modalidade de Saque-Rescisão, haverá a necessidade de se aguardar o período de 24 meses (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I).

Verifico, ainda, que a multa rescisória já faz parte das parcelas do acordo.

Logo, tendo o autor aderido ao programa de Saque-Aniversário, deverá aguardar o advento da data de aniversário para sacar os valores existentes em sua conta vinculada ou solicitar junto à CEF o retorno à modalidade antiga, caso em que deverá aguardar o período estabelecido, como determina a legislação vigente.

Sendo assim, indefiro a expedição de novo alvará.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. cms MAGE/RJ, 10 de setembro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERON DE OLIVEIRA PEREIRA
10/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) HERON DE OLIVEIRA PEREIRA
10/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/09/2025 13:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2025 13:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
09/09/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
09/09/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.300,00)
09/09/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
01/09/2025 13:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/09/2025 13:49

Encerrada a conclusão
29/08/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/08/2025 10:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 10:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 20:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 20:35

Iniciada a liquidação
04/06/2025 19:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
04/06/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a HERON DE OLIVEIRA PEREIRA
04/06/2025 19:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/06/2025 19:17

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/12/2024 15:38

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 15:16

Audiência de instrução designada (04/06/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/12/2024 15:16

Audiência una realizada (02/12/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/12/2024 09:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:21

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
10/05/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA
10/05/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) HERON DE OLIVEIRA PEREIRA
10/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/05/2024 15:56

Audiência una designada (02/12/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo