08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101004-26.2023.5.01.0421 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES RECORRIDO: MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA, INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2ca196b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Rio das Flores e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária do ente público, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Juíza redatora designada.

Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, primeiro voto divergente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
12/12/2023 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 04/12/2023
26/11/2023 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/11/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
21/11/2023 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
20/11/2023 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 07/11/2023
07/11/2023 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 11/10/2023
12/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA em 11/10/2023
29/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
28/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
28/09/2023 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 457,27
28/09/2023 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
28/09/2023 14:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
25/09/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/09/2023 11:29

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2023 13:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/09/2023 01:03

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 00:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 18/09/2023
09/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA em 08/09/2023
16/08/2023 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 14:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
08/08/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
08/08/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/08/2023 11:48

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 13:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/08/2023 11:48

Audiência una por videoconferência cancelada (29/05/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/07/2023 11:50

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
12/07/2023 21:06

Concedida a tutela provisória de evidência de MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA
12/07/2023 09:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/07/2023 10:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/07/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/07/2023 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo