26/09/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/09/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82433c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por LEONARDO FANELI LAURENTINO contra VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 18/11/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações: I – DE FAZER: - retificar a CTPS da parte autora, fazendo constar “Supervisor Técnico Manutenção I” ao invés de “SUPERVISOR DE TELEMARKETING E ATENDIMENTO”.

II – DE PAGAR: - horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico para a parte autora, observada a jornada fixada.

Reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT).

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com as correções fixadas acima, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O(A) Reclamante é beneficiário(a) da gratuidade da justiça.

Custas pela Reclamada, no importe de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Intimem-se as partes desta decisão.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
10/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
10/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FANELI LAURENTINO
10/09/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
10/09/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO FANELI LAURENTINO
10/09/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO FANELI LAURENTINO
26/06/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/06/2025 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 14:10

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 11:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 10:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2025 09:08 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:05

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:18

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
22/11/2024 18:18

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO FANELI LAURENTINO
22/11/2024 18:18

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/11/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2025 09:08 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo