02/09/2025 13:28

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:28

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 13:28

Transitado em Julgado em 02.09.2025
28/07/2025 07:00

Publicado despacho em 28.07.2025.
25/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 20:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:00

Publicado despacho em 19.06.2024.
18/06/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
15/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
09/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 21:04

Conclusos para julgamento
10/11/2022 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2020 23:00

Conclusos para julgamento
17/09/2020 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 14:44

Distribuído por sorteio
14/09/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2020 15:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo