25/09/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
24/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
24/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO sem efeito suspensivo
22/09/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 19/09/2025
19/09/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4445bbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO, reclamante, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., primeira reclamada e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., segunda reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de Embargos de Declaração. As partes foram notificadas da sentença (id 46118aa – fls. 386/400 do PDF) em 18.07.2025, conforme intimação (id 3548f14). A autora ofereceu embargos de declaração (id f5d1434 – fls. 418/422 do PDF) em 22.07.2025, tempestivamente.

Em suma, alega omissão/contradição da sentença quanto à “não apreciação exauriente sobre o pedido de enquadramento como financiário” e seus reflexos nas horas extras a partir da sexta hora diária. A reclamada ofereceu manifestação (id d468b1f). Na verdade, a reclamante pretende a reforma do julgado por meio inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, consoante o disposto nos artigos 1.022 e 1.023, do CPC/2015, de aplicação subsidiária. Destaca-se que no item II.5 da sentença (id 46118aa – fls. 386/400 do PDF) há clara e extensiva fundamentação quanto ao indeferimento do enquadramento da reclamante na categoria das financiarias e consequente improcedência do pedido de horas extras a partir da sexta hora, não havendo qualquer omissão ou contradição.

Os embargos de declaração da parte autora refletem somente o seu inconformismo. Vale ressaltar que o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões, e isso foi feito, mas não a convencer qualquer dos litigantes do seu acerto, tarefa no mais das vezes impossível, considerando a natural resistência de qualquer pessoa a algum ato que frustre as suas expectativas, sendo certo que a decisão atacada atende plenamente ao que prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. D E C I S Ã O Isso posto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio conhecer e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração da autora (id f5d1434 – fls. 418/422 do PDF), conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar. Intimem-se as partes. Ed0562025 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
05/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
05/09/2025 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
31/07/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO em 30/07/2025
30/07/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
25/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
24/07/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
16/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
16/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
16/07/2025 16:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,45
16/07/2025 16:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
16/07/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
12/03/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/01/2025 14:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 12:15 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/01/2025 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/01/2025 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/06/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 12:15 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/06/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/06/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 09:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2023 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/08/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/08/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 03:22

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 03:20

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 03:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
24/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
24/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO em 22/03/2023
15/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NALUANY NUNES OCAMPO MACEDO
14/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 14:38

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/12/2022 01:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2022 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo