08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d10059b proferida nos autos.

Verifico no documento #id 2a0c6a9 que a 2ª ré ingressou no Juízo Recuperacional com pedido de aditamento do plano de recuperação judicial que estava quitando a presente execução e que o Juízo Universal determinou a suspensão da exigibilidade das obrigações que objetiva a recuperanda pactuar no "aditamento" ao plano apresentado até o dia 31 de agosto de 2025 e alcança: a exigibilidade de obrigações previstas no PRJ relativas a créditos ou obrigações sujeitas ao ADITAMENTO, e impede estabelecimento de constrições sobre o patrimônio da recuperanda.

Não obstante a data acima já esteja ultrapassada, o referido documento determina várias ações a fim de que o juízo recuperacional possa decidir sobre o deferimento ou não do aditamento, objetivando a preservação da empresa, pagamento dos credores e a continuidade da prestação do serviços públicos à sociedade.

Assim, defiro a suspensão da execução em face da 2ª ré até o prazo de 180 dias ou até decisão do Juízo Universal, visto que este é o competente para decidir a respeito dos bens da recuperanda, não cabendo a esta Especializada determinar qualquer tipo de constrição.

Intimem-se as partes, inclusive para que diligenciem e informem a este Juízo as atualizações ocorridas no processo recuperacional. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2023 05:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2023 01:02

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO LOPES GOMES em 06/06/2023
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO LOPES GOMES
24/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/05/2023 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2023 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 11:45

Encerrada a conclusão
15/12/2022 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO LOPES GOMES em 14/12/2022
12/12/2022 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO LOPES GOMES
29/11/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2022 12:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
21/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 SV MRLC ()
22/09/2022 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2022 20:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/08/2022 11:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/08/2022 11:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/08/2022 09:03

Proferida decisão
19/08/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/08/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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