27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 26/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SYLVIANE CORREIA DE FREITAS em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de V C S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP em 22/09/2025
13/09/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Pet FUNDERJ)
12/09/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5b88b proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: V C S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ RECORRIDO: SYLVIANE CORREIA DE FREITAS, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que o Segundo Reclamado acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974;a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; eas medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - V C S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP
11/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
11/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ
11/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIANE CORREIA DE FREITAS
11/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) V C S CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA - EPP
11/09/2025 11:25

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/09/2024
07/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:22

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/08/2024 12:47

Encerrada a conclusão
06/08/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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