12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa770a3 proferido nos autos.

Recebidos os autos.

Em agravo de instrumento restou decidido: "À vista do exposto, com fundamento nos arts.896, §5º(atual§14), da CLT e 118, X, do RITST, decido: I- dar provimento ao agravo de instrumento da primeira reclamada, por possível violação do art. 3º, da CLT; II- conhecer parcial dos recursos de revista dos reclamados quanto ao tema “TERCEIRIZAÇÃO.

OPERADOR DE TELEMARKETING.

LICITUDE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS”, por violação do art. 3º, da CLT e quanto ao tema“MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT",por violação ao art. 477, § 8º, da CLT, e, no mérito,dar-lhes provimento para: a) afastar o reconhecimento de vínculo de emprego com o Banco tomador de serviços (segundo reclamado), mantida sua condenação subsidiária pelas parcelas oriundas da presente ação; b) afastar a condenação dos reclamados quanto ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; III- julgar prejudicado o recurso de revista do Banco reclamado em relação aos temas “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, “divisor”, “direitos afetos à categoria dos bancários”, “reflexo das horas extras no sábado” e “Súmula 124 do TST”, em razão do conhecimento parcial do recurso de revista dos reclamados.

Valores da condenação e das custas inalterados para fins processuais." Ainda, na decisão de Ag-ED-Ag-Emb-ED-Ag-ARR constou: "ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a parte agravante ao pagamento da multa do artigo 1.021, §4º, do CPC, no importe de 3% do valor da causa, atualizado monetariamente.".

Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT pelo sistema PJe-Calc.

Vindo, à parte contrária para manifestação no mesmo prazo e na mesma forma.

Transcorrido o prazo sem manifestações, à conclusão.

Sendo apresentada impugnação, à contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Contax-Mobitel S.A., atual denominação de TNL Contax S.A. - Banco Itaucard S.A.
04/09/2025 12:22

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:22

Transitado em Julgado em 04.09.2025
25/08/2025 07:00

Publicado acórdão em 25.08.2025.
15/08/2025 09:00

Conhecido o recurso de HELENA DE OLIVEIRA RUSSO e não-provido
13/08/2025 07:00

Publicado despacho em 13.08.2025.
12/08/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2024 07:00

Publicado despacho em 01.07.2024.
28/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/10/2023 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06.10.2023.
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
28/09/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2023.
28/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2023 13:59

Conclusos para julgamento
18/08/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 07:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18.08.2023.
18/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.08.2023.
10/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de HELENA DE OLIVEIRA RUSSO e não-provido
12/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.06.2023.
09/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 11:36

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:14

Distribuído por sorteio
19/04/2023 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 23:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Não recebido o recurso de HELENA DE OLIVEIRA RUSSO.
07/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:03

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:24

Juntada de Petição de Embargos
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2022.
29/08/2022 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2022 10:22

Conclusos para julgamento
04/07/2022 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2022.
29/06/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/06/2022 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.06.2022.
25/05/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
24/05/2022 09:00

Retirada de pauta
28/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.04.2022.
20/04/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 09:31

Conclusos para julgamento
30/03/2022 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/02/2022 07:00

Publicado despacho em 18.02.2022.
17/02/2022 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/02/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2021 12:12

Conclusos para julgamento
11/11/2021 12:12

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
14/08/2020 07:00

Publicado despacho em 14.08.2020.
13/08/2020 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2020 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 17:02

Conclusos para julgamento
12/03/2020 17:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/09/2019 07:00

Publicado despacho em 27.09.2019.
26/09/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
25/09/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2019 14:39

Conclusos para julgamento
20/09/2019 14:39

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2018 07:00

Publicado despacho em 09.11.2018.
08/11/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
06/11/2018 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2017 17:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/06/2017 13:16

Conclusos para julgamento
28/06/2017 08:57

Distribuído por sorteio
26/06/2017 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2017 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2017 12:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Embargos • Arquivo

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