12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45d3b97 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. 1 - Determino que a primeira ré proceda à anotação da extinção contratual na CTPS do demandante, com a data de 21/11/2021, projetado o aviso prévio de 30 dias (Lei 12.506/11 e OJ 82 da SDI-1 do C.

TST), a ser agendados entre os patronos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA
11/09/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2025 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2023 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2023
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 13/10/2023
04/10/2023 09:53

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA
29/09/2023 10:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2023 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/07/2023 09:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 057402e) para Recurso de Revista
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 03/07/2023
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA em 03/07/2023
29/06/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
20/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/06/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA
19/06/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
20/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2023
19/05/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2023 08:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:17

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 13:00 Presencial 13h ()
03/03/2023 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/12/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo