26/08/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 03/07/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO LIMA DE SANTANA em 25/06/2025
18/06/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100048-55.2021.5.01.0461 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCIO LIMA DE SANTANA RECORRIDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP, UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar a nulidade da demissão, determinando-se, em sede de tutela de urgência, sua imediata reintegração no emprego, o que deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a publicação desta decisão, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 100,00; (ii)condenar a reclamada no pagamento das verbas laborais, vencidas e vincendas, como se trabalhando estivesse, correspondentes ao período de afastamento até efetiva reintegração (salários, adicional de insalubridade, férias acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário, admitindo-se a dedução das verbas resilitórias comprovadamente pagas ao trabalhador, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00 pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da causa, ora atribuído a título de condenação, de R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LIMA DE SANTANA
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
09/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LIMA DE SANTANA
28/05/2025 12:22

Conhecido o recurso de MARCIO LIMA DE SANTANA - CPF: *24.***.*63-91 e provido em parte
12/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/05/2025 18:03

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/04/2025 14:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:19

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL B 9H ()
17/01/2025 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 21:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/08/2024 16:43

Determinada a requisição de informações
20/08/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/08/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo