03/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2025 18:46

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
03/06/2025 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/03/2025
07/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
26/02/2025 13:31

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARILENE BAHIA BRUNO em 21/02/2025
18/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAHIA BRUNO
31/01/2025 13:38

Juntada a petição de Agravo (Agravo Interno União)
22/01/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2025
22/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2025
22/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
21/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAHIA BRUNO
21/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/12/2024 13:14

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio
07/11/2024 14:00

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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