08/08/2025 14:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA em 06/08/2025
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025
05/08/2025 20:21

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 10:15

Juntada a petição de Contraminuta
03/08/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2025 15:49

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2025
24/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DTA ENGENHARIA LTDA
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LENILDO LIMA SANTOS
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DTA ENGENHARIA LTDA
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LENILDO LIMA SANTOS
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2025 09:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e04d951 proferida nos autos.

ROT 0100959-21.2021.5.01.0056 - 10ª Turma Recorrente: 1.

LENILDO LIMA SANTOS Recorrente: 2.

BRASKEM S/A Recorrido: BRASKEM S/A Recorrido: DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA Recorrido: DTA ENGENHARIA LTDA Recorrido: LENILDO LIMA SANTOS RECURSO DE: LENILDO LIMA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ae4ae24; recurso apresentado em 01/02/2025 - Id 6663672).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXVI e XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BRASKEM S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a141ad4; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id aea721d).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373 e 345 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LENILDO LIMA SANTOS - BRASKEM S/A
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LENILDO LIMA SANTOS
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de LENILDO LIMA SANTOS
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de BRASKEM S/A
15/05/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 10/02/2025
07/02/2025 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/02/2025 09:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100959-21.2021.5.01.0056 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: LENILDO LIMA SANTOS, BRASKEM S/A, DTA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: LENILDO LIMA SANTOS, DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA, BRASKEM S/A, DTA ENGENHARIA LTDA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) JOSE MONTEIRO LOPES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA
27/01/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) DRAKEN SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DTA ENGENHARIA LTDA
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LENILDO LIMA SANTOS
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DTA ENGENHARIA LTDA
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
27/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LENILDO LIMA SANTOS
17/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de LENILDO LIMA SANTOS - CPF: *68.***.*56-72 e não provido
17/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de DTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-87 e não provido
17/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de BRASKEM S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-70 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
15/11/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100959-21.2021.5.01.0056 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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