18/06/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/06/2025
30/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100311-51.2023.5.01.0030 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA, PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA AGRAVADO: MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS Tomar ciência do v. acórdão id d3f8477: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas executadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA
26/05/2025 09:05

Conhecido o recurso de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-05 e não provido
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/04/2025 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/02/2025 05:51

Distribuído por dependência/prevenção
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1faef2 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 21/07/2024André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JTIntime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 10 dias.Após, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96b6915 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JTRecebidos os autos do E.

TRT nesta data, reformada a sentença de ID e569c76, dado provimento parcial ao RO autoral:"para julgar procedente em parte o pedido, declarar a nulidade do contrato de experiência, reconhecer o vínculo de emprego desde 21/11/2022 e condenar a primeira ré na obrigação de retificação da CTPS e ambas as empresas (sendo a segunda, subsidiariamente) ao pagamento de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, aviso prévio indenizado, depósitos do FGTS acrescidos da respectiva indenização compensatória de 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenização por dano moral no importe de R$8.000,00 (oito mil reais), quarenta e cinco minutos diários, acrescidos do adicional de 50%, a título indenizatório, e honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a empregadora efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.

Juros e correção monetária na forma da lei e do que restou decidido pelo STF nos autos da ADC nº 58, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), incidindo o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do TST quanto à indenização por dano moral.

O imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e na Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto terço de férias, aviso prévio indenizado, indenização por dano moral, FGTS e respectiva indenização compensatória.

Custas pelas rés, no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$15.000,00".Ante o trânsito em julgado, DESIGNO dia 29/07/2024 às 14h00 para cumprimento da obrigação de fazer "condenar a primeira ré na obrigação de retificação da CTPS".No mesmo ato, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria.Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.Apresentados os cálculos, intimem-se as reclamadas para se manifestarem sobre eles, no prazo de 10 dias.Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso, ressalvado o acórdão de ID bfb4b46 "aplicando à embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa" bem como a responsabilidade supletiva da 2ª Ré PIETRAS.No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS em 12/07/2024
02/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA
01/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
01/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS
12/06/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-87
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
28/05/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 12:22

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS em 20/05/2024
15/05/2024 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA
07/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
07/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS
29/04/2024 12:46

Conhecido o recurso de MARIANA DA COSTA RIBEIRO DE ASSIS - CPF: *96.***.*44-90 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/04/2024 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/03/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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