TRT1 - 0100517-64.2022.5.01.0462

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaguai - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/06/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS em 27/06/2025
25/06/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100517-64.2022.5.01.0462 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS RECORRIDO: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP DESTINATÁRIO: VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo ordinário, interposto pelo reclamante, por falta de dialeticidade recursal, arguida pela reclamada, em contrarrazões, e conhecer do recurso ordinário trabalhista interposto pela reclamante,VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, após o enquadramento da obreira como empregada rural, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, na forma da Norma Regulamentadora 15, em seu anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que deverá refletir nas verbas contratuais e rescisórias postuladas pela obreira., conforme fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Fixa-se o novo valor da condenação em R$10.000,00, custas pela reclamada, no importe de R$200.00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS
11/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP
11/06/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS
11/06/2025 15:32

Conhecido o recurso de VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS - CPF: *83.***.*36-20 e provido em parte
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/05/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/05/2025 10:30

Retirado de pauta o processo
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/03/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba7d93b proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS RECORRIDO: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP

Vistos.

Considerando o documento juntado pela reclamada, em 07/03/2025, sob o Id. 73d2d78, com dados ilegíveis, que não é a certidão de óbito, da SRA NELLY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO, tida como empregadora da reclamante, desde os idos de 1996, como requerido por esta magistrada, em despacho anterior.

Determino: 1.A expedição de nova intimação à reclamada, para que junte aos autos, em cinco dias úteis, a certidão de óbito (documento oficial) da SRA NELLY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO. 2.Tudo cumprido e certificado, venham conclusos para o saneamento processual final. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP
14/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP
14/03/2025 14:39

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 23:06

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/03/2025 23:06

Encerrada a conclusão
11/03/2025 06:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS em 10/03/2025
07/03/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100517-64.2022.5.01.0462 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS RECORRIDO: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP

Vistos.

Considerando o teor das peças inaugurais das partes e do acervo probatório, constante dos presentes autos, que, aparentemente, envolvem dois empregadores, sendo uma pessoa física e outra jurídica, aparentemente, no mesmo período contratual, e, em âmbito rural - uma fazenda agroindustrial.

Considerando que a legislação rural é afeta, tão somente, às pessoas físicas e jurídicas, que efetuam o beneficiamento ou a transformação da sua produção primária, e que, caso não se enquadre em tal modus operandi, deverá ser considerada uma empresa industrial comum, e que seus empregados deverão seguir regulamentação diversa da ruralista.

Considerando a necessidade de se estabelecer o correto enquadramento sindical da obreira, para dirimir certos pontos ainda obscuros, no prazo prescricional pronunciado pela origem, precipuamente, quanto ao fato de a atual reclamada ser uma pessoa jurídica, mas afirmar, em sua contestação, que o contrato de emprego da obreira é de doméstica, pautada em um contrato de emprego firmado pela reclamante e a SRA NELLY DOS SANTOS, membro da família WERNECK, dona da fazenda supracitada.

Determino, inicialmente, à luz do artigo 932 do CPC vigente: 1.A intimação da reclamante para que traga aos autos todas as cópias da CTPS, relacionadas, com as anotações feitas pela atual reclamada, a empresa AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA – EPP. 2.

Simultaneamente, a intimação da reclamada para que traga aos autos seu contrato social atualizado, com seu objeto (s) bem delineado(s); bem como, a certidão de óbito da SRA NELLY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO, tida como primeira empregadora, desde os idos de 1996, e pertencente ao grupo familiar rural suprarreferido.

Tudo cumprido e certificado, venham conclusos para o saneamento processual final.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JACEMIR JOSE VILLAS DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP
24/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA - EPP
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
23/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VILMA DA GUIA SANT ANNA SANTOS
23/02/2025 15:08

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2025 21:35

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/02/2025 21:34

Encerrada a conclusão
04/09/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo