04/10/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2024 15:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
04/10/2024 15:53

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
18/09/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA sem efeito suspensivo
18/09/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
18/09/2024 09:49

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/08/2024 14:13

Encerrada a conclusão
25/07/2024 22:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
25/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/07/2024
25/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 24/07/2024
17/07/2024 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab2cd5 proferido nos autos.

DESPACHO PJEIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) de Id bf4cbd1 e Id d2ee5e8, em 08 dias.Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos para Decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
16/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
16/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
16/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/07/2024
15/07/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b8d077 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à ilegitimidade passiva, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 21/09/2015, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar ELETRODATA ENGENHARIA LTDA e subsidiariamente CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. a pagarem a GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos:Indenização pela garantia de emprego acidentária do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, no valor arbitrado em R$ 76.433,28;Indenização por danos materiais, na modalidade de pensionamento, pago em parcela única, ora arbitrado no importe de R$ 292.926,72;Indenização por danos morais no importe de R$ 90.992,00;Adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo vigente ao tempo do contrato de trabalho, e sua repercussão em décimos terceiros salários, férias, FGTS e multa de 40% do FGTSJuros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, observada a Súmula 439 do TST.Deverá a primeira Reclamada emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, na forma do artigo 336, do Decreto nº 3.048/99, com as informações acerca da doença ocupacional experimentada pelo obreiro e, decorrência do trabalho desempenhado ao longo de seu contrato de trabalho sob pena de multa de R$ 5.000,00, imposta à primeira Ré, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.Parcelas de repercussões de adicional de insalubridade em aviso prévio, férias com um terço, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, além da indenização por danos morais e materiais, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.Condeno as Reclamadas em honorários periciais, no importe de R$ 4.848,00 em favor do perito JOSÉ CARLOS FILIPPO, e de R$ 5.000,00 em favor do perito ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR, observando-se que a atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/1981, conforme OJ-SDI1-198 do TST.Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.Custas pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500.000,00, no importe de R$ 10.000,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
01/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
01/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
01/07/2024 18:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
01/07/2024 18:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
01/07/2024 18:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
01/07/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/06/2024
14/06/2024 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 11:35

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
27/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
27/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 00:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 30/04/2024
30/04/2024 20:18

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2024 15:58

Juntada a petição de Impugnação
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
18/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/04/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 10/04/2024
21/03/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
21/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/02/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/02/2024
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/02/2024
08/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/02/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
06/02/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
06/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/11/2023 03:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/11/2023
18/11/2023 03:02

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 17/11/2023
16/11/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 14/11/2023
09/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
07/11/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/11/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
07/11/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
07/11/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 25/10/2023
06/10/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
06/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 05:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 25/09/2023
25/09/2023 21:46

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/09/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
14/09/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
14/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 17/08/2023
14/08/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 26/07/2023
19/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
17/07/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
17/07/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
17/07/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:49

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
17/07/2023 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/07/2023 21:44

Encerrada a conclusão
12/07/2023 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 04:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/04/2023
04/04/2023 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/03/2023 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
20/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
20/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
20/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
08/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/11/2022
07/11/2022 15:11

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2022 12:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
10/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
10/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
19/09/2022 14:35

Encerrada a conclusão
19/09/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/08/2022
13/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 12/08/2022
13/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 12/08/2022
26/07/2022 00:41

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 25/07/2022
20/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
19/07/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
19/07/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/07/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
12/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/06/2022
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/06/2022
23/06/2022 01:58

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 22/06/2022
22/06/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
20/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/06/2022
14/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 13/06/2022
14/06/2022 00:34

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 13/06/2022
03/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
02/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
02/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
02/06/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 26/05/2022
13/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 12/05/2022
05/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/05/2022
05/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 04/05/2022
27/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:57

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
25/04/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
25/04/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
25/04/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
25/04/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA
25/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 31/03/2022
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 04/03/2022
01/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA
01/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/01/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Endereço pra perícia)
11/01/2022 08:05

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA
17/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/12/2021
17/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/12/2021
14/12/2021 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
14/12/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de quesitos Eletrodata)
13/12/2021 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos pelas Centrais Elétricas Brasileiras)
01/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/11/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
30/11/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
29/11/2021 10:46

Proferida decisão
22/11/2021 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/11/2021 09:02

Encerrada a conclusão
07/11/2021 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 05/11/2021
11/10/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
28/09/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição Centrais Elétricas indicando provas e email)
17/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
16/09/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
16/09/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
16/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/09/2021
19/08/2021 19:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação Centrais Elétricas Brasileiras SA)
04/08/2021 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono Centrais Elétricas Brasileiras)
23/07/2021 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
27/05/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021
26/05/2021 19:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
04/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/02/2021
05/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 04/02/2021
05/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 04/02/2021
01/02/2021 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/01/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
27/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
25/01/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
25/01/2021 20:45

Apreciada a tutela provisória
25/01/2021 17:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/01/2021
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELETRODATA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2021
21/01/2021 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/01/2021 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
14/01/2021 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
16/12/2020 00:24

Decorrido o prazo de GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/12/2020
03/12/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/12/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
02/12/2020 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
02/12/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/10/2020 16:19

Encerrada a conclusão
21/09/2020 21:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/09/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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