29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100288-17.2023.5.01.0027 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: THALLES SCOPONI DIAS RECORRIDO: MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 6e1abe9: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário.

No mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, declarar o vínculo de emprego entre autor e 1ª ré no período de 01/04/2022 a 22/04/2023 (observada a projeção do aviso prévio), na função de "motoboy", com salário de R$3.200,00 mensais, e condenar as rés, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias, acrescidas do terço constitucional, natalinas, depósitos do FGTS acrescidos de indenização compensatória de 40%, adicional de periculosidade de 30%, ante os termos da Lei 12.997/14, multa do artigo 477 da CLT e honorários de sucumbência, ora fixados no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação, restando o autor isento de tal condenação.

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a 1ª ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Custas de R$1.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, ora arbitrado à condenação.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do terço constitucional de férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 05/05/2025
06/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de THALLES SCOPONI DIAS em 05/05/2025
05/05/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
22/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
22/04/2025 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALLES SCOPONI DIAS sem efeito suspensivo
20/04/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/04/2025 10:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa17f57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por THALLES SCOPONI DIAS em face de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI e de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo máximo de 2 anos, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 3.718,55 calculadas sobre o valor da causa de R$ 185.927,71, pela parte autora (art. 789, parágrafo 1º, da CLT), que se encontra isenta do seu pagamento face o deferimento dos benefícios relativos à gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
11/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
11/04/2025 08:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.718,55
11/04/2025 08:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALLES SCOPONI DIAS
11/04/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a THALLES SCOPONI DIAS
10/04/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 08/04/2025
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de THALLES SCOPONI DIAS em 08/04/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6892495 proferido nos autos. Tendo em vista o que dispõe o item VIII do art. 161 do Provimento CR n. 1/2025 da Corregedoria Regional, a prolação da nova sentença no caso de reforma de sentença que acolheu preliminar de incompetência incumbe ao juiz prolator da sentença reformada: “Art. 161.

A prolação de sentença incumbe ao juiz que concluir audiência, aí compreendido aquele que: (...) “VIII - tiver prolatado sentença anulada, em grau recursal, por cerceamento de defesa, ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional ou reformada, quando afastada a incompetência, a inépcia, a ilegitimidade ou reconhecido o vínculo de emprego (grifei). Diante disso, remetam-se os autos à i. colega MM.

Juíza Danielle Soares Abeijon, prolatora da sentença de ID 3eb3eea, com as nossas homenagens e estimas. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THALLES SCOPONI DIAS
28/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
28/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
28/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
28/03/2025 15:51

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
07/02/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 16:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 13:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2024 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
23/09/2024 10:19

Expedido(a) mandado a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
23/09/2024 10:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 19/09/2024
04/09/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
03/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/09/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 10:07

Expedido(a) mandado a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
16/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
15/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100288-17.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: THALLES SCOPONI DIAS RECLAMADO: MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):THALLES SCOPONI DIAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão através de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL:DATA/HORA: 22/01/2025 13:55A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ.Testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455 do CPC, que deverá ser observado na íntegra.Registre-se a impossibilidade de marcação no sistema da audiência presencial.

Sendo assim, está sendo designada apenas no sistema como telepresencial, mas será realizada presencialmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
16/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
16/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
15/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
15/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/07/2024 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 13:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 10:37

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 10/04/2024
09/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/04/2024
28/03/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
25/03/2024 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALLES SCOPONI DIAS sem efeito suspensivo
25/03/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/03/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
18/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
18/03/2024 15:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.718,55
18/03/2024 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/03/2024 15:55

Encerrada a conclusão
18/03/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/03/2024 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 12:19

Audiência una realizada (08/03/2024 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
04/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
04/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/10/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
26/09/2023 13:56

Expedido(a) mandado a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
11/09/2023 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/09/2023 09:58

Juntada a petição de Contestação
08/09/2023 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 18:47

Audiência una designada (08/03/2024 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 18:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/09/2023 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 10:54

Juntada a petição de Contestação
07/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:13

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/06/2023 09:13

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
06/06/2023 09:13

Expedido(a) notificação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
06/06/2023 09:11

Audiência inicial por videoconferência designada (01/09/2023 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 09:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/09/2023 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:46

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/04/2023 08:46

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
18/04/2023 08:46

Expedido(a) notificação a(o) THALLES SCOPONI DIAS
14/04/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência designada (01/09/2023 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo