04/11/2024 20:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 19:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2024 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA em 22/08/2024
09/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA
08/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 390e571 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.Recorrido(a)(s):CLELBIA DE LAIA OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2024 - Id. 90b77a9; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. d4df074).Regular a representação processual (Id. 13e7cc3, 9fbaabe e 2654bf2).Satisfeito o preparo (Id. cf3062e, f329ca3, a835954, 9164742, 5bb4517 e d6eb1ee).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 4º; artigo 932; artigo 938; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, §11; artigo 899, §11.- violação ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 29 de maio de 2020, artigo 12.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
18/03/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA em 04/03/2024
04/03/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA
19/02/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
16/02/2024 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-18
05/02/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
02/02/2024 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA em 31/01/2024
22/01/2024 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CLELBIA DE LAIA OLIVEIRA
16/12/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
05/12/2023 14:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-18 / null
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/11/2023 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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