18/02/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 20:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 16/07/2024
15/07/2024 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c87dd62 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. TADEU DE SOUZA2. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREVRecorrido(a)(s):1. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV2. TADEU DE SOUZARecurso de: TADEU DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. cddb635 ; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. c94d613 ).Regular a representação processual (Id. df11397 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREVPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. cddb635 ; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. be81b95 ).Regular a representação processual (Id. 7affd63 ).O juízo está garantido (Id.971a7d3).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDESCONTOS PREVIDENCIÁRIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./eam/55470/55341 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DE SOUZA
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de TADEU DE SOUZA
26/03/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 21:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DE SOUZA
11/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/03/2024 18:58

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
12/12/2023 07:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/08/2023 08:26

Distribuído por dependência
18/08/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 16/08/2022
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de TADEU DE SOUZA em 16/08/2022
03/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2022
03/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2022
03/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
02/08/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DE SOUZA
01/08/2022 14:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TADEU DE SOUZA - CPF: *75.***.*26-87 / null
07/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2022
06/07/2022 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
04/05/2022 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2022 20:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/02/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 23:39

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/02/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo