06/09/2024 18:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 14:55

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
13/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 22:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5ba4e5 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARLY LUCCHESI DINIZRecorrido(a)(s):RAIA DROGASIL S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. d5df096 ; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. 9674179 ).Regular a representação processual (Id. b478572).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIALRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICORESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIACONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 400; Código Civil, artigo 944; artigo 950.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.cgr/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLY LUCCHESI DINIZ
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARLY LUCCHESI DINIZ
22/03/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/03/2024
20/03/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2024
08/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
07/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLY LUCCHESI DINIZ
06/03/2024 14:38

Conhecido o recurso de MARLY LUCCHESI DINIZ - CPF: *18.***.*34-73 e provido em parte
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/02/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 01:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/12/2023 10:54

Retirado de pauta o processo
29/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2023
28/11/2023 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:30

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/11/2023 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/11/2023 09:51

Retirado de pauta o processo
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:17

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
11/10/2023 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2023 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/06/2023 09:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/06/2023 15:43

Encerrada a conclusão
29/05/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/05/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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