07/08/2024 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/07/2024
04/07/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 035b692 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSRecorrido(a)(s):HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE e outraPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 4ac1c35 ).Satisfeito o preparo (Id. 4eee96d , d304725 e 69f27f5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §2º; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 319, inciso III; artigo 322; artigo 324; artigo 330, inciso III; artigo 485, inciso VI; artigo 485, inciso VI; Código Civil, artigo 114.- violação das Leis Complementares 108 e 109 de 2001.Nos termos em que prolatada a decisão, inclusive quanto à Assistência Multidisciplinar de Saúde e ao benefício de pensão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944; artigo 945; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE em 04/03/2024
04/03/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE
19/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/02/2024 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
17/01/2024 17:01

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
17/01/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE em 29/08/2023
21/08/2023 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HILDAMAR RODRIGUES COSTA ALBUQUERQUE
16/08/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/08/2023 11:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2023
17/07/2023 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 18:08

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 07:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/03/2023 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo