12/08/2025 14:22

Arquivados os autos definitivamente
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 06/08/2025
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2025
24/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
23/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
23/07/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/07/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2025
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2025
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/07/2025
03/07/2025 18:56

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
03/07/2025 18:56

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
03/07/2025 18:56

Expedido(a) alvará a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
03/07/2025 10:43

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.573,56)
03/07/2025 10:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 5.961,18)
03/07/2025 10:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 25.184,22)
01/07/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:12

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025
25/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cdb91 proferido nos autos.

Considerando que o Juízo encontra-se garantido, indefiro o pedido de ativação do SISBAJUD.

Ante o decurso de prazo sem interposição de recurso, determino a expedição de alvarás à parte autora, ao patrono, à União (IR) e ao INSS, pelo depósito judicial de ID. 8395560 / 0b70c23 / 804a090, nos termos da decisão homologatória de ID. 9a80ceb.

Assim, intime-se a parte autora para que forneça os dados bancários de pessoa física com poderes para receber e dar quitação.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos e ante a inexistência de pendências, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.

NITEROI/RJ, 24 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
24/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
24/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025
03/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
02/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
02/06/2025 11:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
14/05/2025 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/05/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/05/2025 15:26

Iniciada a execução
14/04/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID befc449 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Retificado o tipo de petição de ID. 38745e4 para constar como Impugnação à Sentença de Liquidação.

Ao impugnado.

Prazo de cinco dias.

Decorridos, venham conclusos para julgamento. NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
07/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
07/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 16:34

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 38745e4) para Impugnação à Sentença de Liquidação
03/04/2025 16:38

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a80ceb proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Considerando-se a existência de depósitos recursais garantindo parcialmente o Juízo, convolo-os em penhora desde já, apontando os valores remanescentes, que deverão ser objeto de execução.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Remanescente Principal líquido R$ 25.184,22 Honorários advocatícios líquidos R$ 2.549,98 R$ 200,30 Imposto de renda sobre honorários R$ 23,58 R$ 23,58 INSS R$ 5.961,18 R$ 5.961,18 Totais R$ 33.718,96 R$ 6.185,06 NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
25/03/2025 12:14

Homologada a liquidação
25/03/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/12/2024 18:14

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
25/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
08/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/11/2024 17:14

Iniciada a liquidação
06/11/2024 17:14

Transitado em julgado em 06/11/2024
06/11/2024 15:16

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2023 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
15/06/2023 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
14/06/2023 15:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af3a377) para Recurso Ordinário
14/06/2023 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 02/06/2023
03/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2023
01/06/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
22/05/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
22/05/2023 14:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
16/05/2023 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/05/2023 16:13

Encerrada a conclusão
09/05/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2023 08:45

Encerrada a conclusão
05/05/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/05/2023 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
25/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 14/04/2023
15/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2023
05/04/2023 10:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c578bb5) para Embargos de Declaração
04/04/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 20:25

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
28/03/2023 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
28/03/2023 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/03/2023 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
28/03/2023 20:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
27/01/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/12/2022 14:49

Audiência de instrução realizada (15/12/2022 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
30/06/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
30/06/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/06/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/06/2022 14:26

Audiência de instrução designada (15/12/2022 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2022 08:58

Audiência de instrução realizada (27/06/2022 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/06/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/06/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento e Carta de Preposto)
27/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
26/01/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
26/01/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
26/01/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
17/01/2022 13:53

Audiência de instrução designada (27/06/2022 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/12/2021
18/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 17/12/2021
15/12/2021 19:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/12/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE )
09/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
08/12/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
08/12/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/12/2021 15:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/12/2021 15:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
27/10/2020 17:31

Suspenso o processo por convenção das partes
26/10/2020 15:30

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
09/10/2020 10:47

Audiência inicial realizada (08/10/2020 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2020 13:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
02/10/2020 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento e Carta Preposição)
02/10/2020 12:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/10/2020 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Email)
15/09/2020 10:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
11/09/2020 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
09/09/2020 15:28

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
08/09/2020 18:54

Audiência inicial designada (08/10/2020 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/08/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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