09/09/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO DIAS PIMENTA em 27/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:56

Expedido(a) edital a(o) RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DIAS PIMENTA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2024 16:19

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2024 20:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f8918 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - MERecorrido(a)(s):1. LUCIANO DIAS PIMENTA2. RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2023 - Id. 9955591 ; recurso interposto em 23/01/2024 - Id. 1d60061 ).Regular a representação processual (Id. c25b087 ).Satisfeito o preparo (Id. 82148ca; Id. aa3d44e; Id. d3b3933).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 829.- divergência jurisprudencial .Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, cumprindo salientar que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.No mais, os arestos transcritos para confronto de teses revelam-se inservíveis, seja porque por procedentes de Turmas do TST - órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT-, seja porque não adequados ao entendimento contido na Súmula 337, do TST, quando deixam de indicar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / JUNTADA NA FASE RECURSAL (FATO NOVO) Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.Vale destacar que não cabe a este juízo de admissibilidade apreciar a juntada de documento novo aos autos.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Inicialmente, ao revés do alegado pela 1ª ré/recorrente, constata-se a inexistência de condenação, nestes autos, à "indenização de grupo econômico".

Com efeito, observa-se apenas que o d. juízo de origem declarou a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, por aplicação extensiva do artigo 455 da CLT, conforme entendimento consagrado na Súmula nº 331 do E.

TST - decisão mantida pela E.

Turma.

Por outro lado, prejudicada a análise do apelo de revista, pois inexiste legitimidade e interesse recursais da 1ª ré, ora recorrente, quanto à responsabilidade subsidiária atribuída à 2ª Ré pelas verbas objeto da condenação.

Incidência da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGOAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; Código Civil, artigo 92.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
01/03/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/02/2024
22/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 21/02/2024
05/02/2024 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:45

Expedido(a) edital a(o) RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
02/02/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 01/02/2024
30/01/2024 20:08

Proferida decisão
29/01/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/01/2024 12:01

Encerrada a conclusão
29/01/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO DIAS PIMENTA em 24/01/2024
23/01/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
11/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DIAS PIMENTA
11/12/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
05/12/2023 10:49

Conhecido em parte o recurso de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-29 e não provido
09/11/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
17/10/2023 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL ()
30/08/2023 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo