04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 054fdcf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA2. FRANCISCO CARLOS CORREARecorrido(a)(s):1. FRANCISCO CARLOS CORREA2. PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDARecurso de: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2023 - Id. 531f966; recurso interposto em 18/12/2023 - Id. a040029).Regular a representação processual (Id. bae9128;fea11be).Satisfeito o preparo (Id. f5c93d0 - Pág. 8, 78212df ;5dc119f, 28c159c - Pág. 22, 8a2a3d2354dd0a e 708808c;69b327e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90, item III do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.Insurge-se a reclamada contra o v. acórdão no tocante à questão relativa às horas "in itinere".Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Ressalta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: FRANCISCO CARLOS CORREAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 215d005; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 21a9e40 ).Regular a representação processual (Id. a93b955).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.O reclamante alega o vício em epígrafe em relação à jornada que antecede e sucede o horário contratual; inovação recursal; horas extras no trajeto interno; minutos residuais que antecedem e sucedem a jornada contratual; horas in itinere - trajeto externo.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90; nº 366; nº 389; nº 429 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 58, §1º; artigo 830; artigo 840, §1º e 2; Código de Processo Civil, artigo 5º; artigo 141; artigo 389; artigo 492.- divergência jurisprudencial .Sob os temas acima, serão analisados os subtemas: "IV - DA NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS DECORRENTES DOS MINUTOS RESIDUAIS CONSIGNADOS NOS CARTÕES DE PONTO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 840 DA CLT, 5º, XXXIV E XXXV"; "V - DAS HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO ENTRE PORTARIA E SETOR DE TRABALHO - CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 366 E 429 DO C.

TST, AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA E AO ARTIGO 4º DA CLT, 93, IX DA CF, 141 E 492 DO CPC"; "VI - DAS HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM O HORÁRIO CONTRATUAL - CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 840 DA CLT E 389 DO CPC".Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta às jurisprudências uniformes acima apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie, tampouco afronta às jurisprudências uniformes mencionadas na fundamentação da revista.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, pois são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /mts/1661/55367 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/08/2023 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2023 10:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
22/08/2023 10:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
18/08/2023 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/08/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
04/08/2023 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO CARLOS CORREA sem efeito suspensivo
04/08/2023 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA sem efeito suspensivo
02/08/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/08/2023 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
19/07/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
19/07/2023 11:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO CARLOS CORREA
17/07/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/07/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 11:18

Encerrada a conclusão
06/07/2023 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/07/2023 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/06/2023 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
20/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
20/06/2023 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/06/2023 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO CARLOS CORREA
31/05/2023 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/05/2023
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 29/05/2023
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
19/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
19/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/05/2023 19:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
08/05/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
05/05/2023 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/05/2023 09:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/05/2023 10:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 27/04/2023
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 27/04/2023
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 26/04/2023
18/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
17/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
17/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
17/04/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
17/04/2023 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/05/2023 10:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/10/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
13/10/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
13/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/10/2022 17:27

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
07/10/2022 17:07

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
05/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 04/10/2022
05/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 04/10/2022
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 15/09/2022
16/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 15/09/2022
14/09/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação Laudo Pericial Peugeot)
14/09/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo do autor )
07/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 06/09/2022
31/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
30/08/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/08/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
09/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 25/07/2022
05/07/2022 21:24

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 30/06/2022
23/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
22/06/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/06/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
22/06/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
02/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/05/2022 13:39

Encerrada a conclusão
18/05/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
18/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 17/05/2022
17/05/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de redesignação de perícia Peugeot)
13/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
09/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
09/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
09/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
06/05/2022 11:35

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
04/05/2022 16:01

Encerrada a conclusão
04/05/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 03/05/2022
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/05/2022
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 03/05/2022
03/05/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
27/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 26/04/2022
26/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
25/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
25/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
25/04/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/04/2022 18:13

Encerrada a conclusão
20/04/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/04/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor )
18/04/2022 10:49

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
12/04/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/04/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Peugeot)
07/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 06/04/2022
07/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 06/04/2022
05/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
04/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
04/04/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/03/2022 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos do autor )
31/03/2022 21:38

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS CORREA em 25/03/2022
23/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
22/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/03/2022 10:43

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico Peugeot)
21/03/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas Peugeot)
21/03/2022 10:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Peugeot)
21/03/2022 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Peugeot)
22/02/2022 12:22

Expedido(a) notificação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS CORREA
21/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/02/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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