07/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356e048 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90acaad proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONCRETO SANTA LUZIA LTDA Recorrido(a)(s): RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA Registra-se, inicialmente, que um dos capítulos da decisão regional está em conformidade com tese exarada em julgamento de IRR.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Pontua-se que, em relação à gratuidade de justiça, a decisão regional está em consonância com a Súmula 463 e com a Tese 21 da tabela de IRR, ambas do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
14/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
14/02/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
24/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:12

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 22/10/2024
18/10/2024 08:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
08/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
02/10/2024 17:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*42-92
02/10/2024 17:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONCRETO SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-95
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
09/09/2024 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/07/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100296-84.2022.5.01.0461 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA, CONCRETO SANTA LUZIA LTDARECORRIDO: RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA, CONCRETO SANTA LUZIA LTDA id ec0fa71"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.

Vencida, parcialmente, a Exma.

Des.

Claudia Barrozo no tópico de horas extras, cujo voto divergente segue após a assinatura do relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCRETO SANTA LUZIA LTDA
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
27/06/2024 14:41

Conhecido o recurso de CONCRETO SANTA LUZIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-95 e não provido
27/06/2024 14:41

Conhecido o recurso de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*42-92 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 11:44

Retirado de pauta o processo
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/10/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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