08/04/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de DARIANE DOS SANTOS BARROZO em 24/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1dcea4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DARIANE DOS SANTOS BARROZO Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818, inciso ii. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

No que tange à divergência jurisprudencial, registra-se que são inservíveis arestos oriundos do Tribunal Regional prolator do acórdão recorrido (OJ 111/SDI-I/TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DARIANE DOS SANTOS BARROZO
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DARIANE DOS SANTOS BARROZO
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de DARIANE DOS SANTOS BARROZO
28/01/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:12

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO em 05/11/2024
31/10/2024 23:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE PASS DE NITEROI/ARRAIAL DO CABO
18/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DARIANE DOS SANTOS BARROZO
17/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de DARIANE DOS SANTOS BARROZO - CPF: *88.***.*69-45 e não provido
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:59

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
26/09/2024 23:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/09/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
02/09/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/08/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 19:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/07/2024 19:20

Encerrada a conclusão
26/07/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo