17/07/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/07/2024
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 15/07/2024
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS em 15/07/2024
03/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0121600-95.2009.5.01.0041 10ª TurmaGabinete 01Relatora: DALVA MACEDOAGRAVANTE: ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/AAGRAVADO: ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Egrégia 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição interpostos por ANTONIO SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS e TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A e, no mérito, negar provimento ao do exequente e conceder provimento ao da executada, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, devendo ser observada para a apuração das horas extras os dias efetivamente laborados pelo exequente e assim considerados aqueles registrados em seus controles de frequência, inclusive em relação aos domingos, quando laborados, bem ainda em relação aos repousos semanais remunerados, que deverão observar 1/6 das horas extras nas semanas em que o domingo não foi laborado e o adicional de 100% (cem por cento), quando ocorreu comprovado labor em tais dias, de forma não cumulativa dos primeiros com os últimos, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
02/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
02/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2024 15:24

Conhecido o recurso de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28 e provido
13/06/2024 15:24

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*30-15 e não provido
29/05/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
25/04/2024 11:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24/04/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
31/01/2024 15:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/01/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31/01/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
14/11/2023 11:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:28

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
07/10/2023 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2023 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
04/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio
14/04/2023 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS em 17/03/2023
07/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
06/03/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
06/03/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2023 20:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28
28/02/2023 20:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*30-15
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. JMAR ()
13/12/2022 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2022 12:44

Redistribuído por prevenção por erro material
12/12/2022 12:42

Encerrada a conclusão
06/12/2022 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/10/2022 11:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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