07/08/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/08/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024
15/07/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALAN CRISOSTOMO FERNANDES em 12/07/2024
12/07/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100953-27.2022.5.01.0008 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)RECORRIDO: ALAN CRISOSTOMO FERNANDES, TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ALAN CRISOSTOMO FERNANDESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 7b3d5ee, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observados os estritos termos da decisão do E.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59, na sessão realizada em 18/12/2020, de repercussão geral e aplicação imediata, quais sejam,o crédito do autor deverá ser corrigido com a incidência do IPCA-E, acrescidos os juros de mora estabelecidos no caput do art. 39 da Lei 8.177/1991, até a data do ajuizamento e, após, da taxa SELIC, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
01/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALAN CRISOSTOMO FERNANDES
01/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
24/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
07/05/2024 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2024 15:49

Retirado de pauta o processo
22/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 11:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
19/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/03/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/02/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo