08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100430-71.2023.5.01.0075 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LIGIA D ARC DE ARAUJO Tomar ciência do v. acórdão #id:55321ce: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, à míngua de garantia integral do Juízo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIGIA D ARC DE ARAUJO
13/01/2025 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2024
18/12/2024 22:08

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
05/12/2024 10:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/12/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
02/12/2024 09:03

Encerrada a conclusão
22/11/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/11/2024 23:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/11/2024 01:19

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
03/11/2024 06:44

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA JIQUIRICA
16/10/2024 23:20

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
10/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/10/2024 20:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
02/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/08/2024
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 27/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
13/08/2024 09:07

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
09/08/2024 15:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2024 10:12

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/08/2024 10:11

Iniciada a execução
08/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/08/2024
08/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 07/08/2024
31/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
29/07/2024 16:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RENATA JIQUIRICA
29/07/2024 12:37

Encerrada a conclusão
29/07/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/07/2024 23:32

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/07/2024 13:14

Encerrada a conclusão
18/07/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/07/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 416eb04 proferida nos autos.

Vistos etc.Com a concordância da parte autora, homologo os cálculos da Reclamada, no valor total de R$50.823,12, sendo devido ao autor o valor de R$34.271,16, atualizado até 30.06.2024, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.Cota Previdenciária, no valor de R$10.196,14, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).*Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$3.908,67.Homologo o depósito recursal de ID95d13d6 .Nos termos do § 1º do art. 899 da CLT, expeça-se alvará ao reclamante, devendo este comprovar o valor efetivamente recebido em 5 dias.Informe a reclamante a conta bancária para repasse do valor em 5 dias.Vindo, intime-se a reclamada ao pagamento do valor remanescente devido em 15 dias . RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
05/07/2024 16:37

Homologada a liquidação
05/07/2024 07:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/07/2024 07:15

Encerrada a conclusão
04/07/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
03/07/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
19/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/06/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/06/2024
22/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 05:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/05/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2024
02/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 06:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 15/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
06/03/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/03/2024 08:59

Iniciada a liquidação
06/03/2024 08:59

Transitado em julgado em 29/02/2024
04/03/2024 12:05

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 07:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2023 07:39

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
21/11/2023 07:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 778,40)
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
06/11/2023 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
27/10/2023 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/10/2023 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 26/10/2023
26/10/2023 00:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
10/10/2023 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
10/10/2023 18:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LIGIA D ARC DE ARAUJO
10/10/2023 18:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIGIA D ARC DE ARAUJO
05/10/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2023
04/10/2023 22:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
25/09/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 08/09/2023
31/08/2023 23:23

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
23/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/08/2023 17:35

Juntada a petição de Réplica
29/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
28/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/07/2023
06/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:29

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/06/2023
27/06/2023 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de LIGIA D ARC DE ARAUJO em 14/06/2023
23/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA D ARC DE ARAUJO
22/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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