20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/12/2024
03/12/2024 09:25

Suspenso o processo por expedição de RPV
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 02/12/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/11/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
20/11/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação (União )
14/11/2024 17:34

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/11/2024 17:34

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
31/10/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
29/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/10/2024
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 07/10/2024
24/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/09/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
23/09/2024 18:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/09/2024 14:07

Encerrada a conclusão
18/09/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/09/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/09/2024 08:48

Encerrada a conclusão
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/08/2024
16/08/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/08/2024 11:43

Iniciada a execução
16/08/2024 09:22

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
07/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 25/07/2024
16/07/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
15/07/2024 14:18

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: cda29f3) para Embargos à Execução
13/07/2024 11:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/07/2024 22:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/07/2024 16:21

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f1846c proferida nos autos.

Vistos.A sentença de mérito de id 74bb060 condenou a 2ª reclamada a responder, subsidiariamente, pelas parcelas deferidas ao autor e devidas pela devedora principal, a qual encontra-se em recuperação judicial (documento de id 3425e0f).Embora a condenação subsidiária somente permita a responsabilização do tomador caso haja inadimplência do devedor principal, estando este em processo de recuperação judicial, resta demonstrada sua insolvência, o que enseja o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária.A contratação terceirizada, ainda que de forma lícita, atribui responsabilidade ao devedor subsidiário e este, por também ser parte na lide, deve responder em face da inadimplência do devedor principal, sendo imperioso ressaltar que, se tratando de crédito trabalhista, cuja natureza é alimentar, não se pode obrigar o trabalhador a requerer seu crédito pela trilha mais difícil, através da expedição de certidão de habilitação no processo de recuperação judicial da empregadora, sob pena de ferir os princípios da duração razoável do processo e da efetividade.Destaco ser desnecessário que o autor, sendo a parte hipossuficiente da relação processual, se mantenha por mais tempo sem o recebimento do crédito garantido no título executivo, havendo réu subsidiário capaz de suportar o pagamento imediato da dívida, e que poderá, em ação de regresso, reaver o pagamento efetuado, não se afigurando razoável esgotarem-se todas as possibilidades de localização de bens de propriedade da primeira reclamada para que o crédito exequendo possa ser adimplido.Nos termos da Súmula 12 deste E.Regional abaixo transcrita, tendo em vista que restará frustrada a satisfação do crédito trabalhista em face do devedor principal, a execução deve ser redirecionada ao condenado subsidiariamente, inexistindo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores do primeiro, determino o direcionamento da execução, em face da 2ª executada, nos termos da sentença de id 74bb060, já transitada em julgado:"Súmula nº 12 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele. "Dessa forma, por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela contadoria do juízo, referentes a atualização dos cálculos do autor, no valor total de R$ 56.208,86, atualizados até 31/07/2024, conforme abaixo discriminado.LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 50.901,63CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.038,42HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 3.068,81IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 0,00CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 1.200,0TOTAL DEVIDO: R$ 56.208,86Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, sendo o 2º réu, UNIÃO FEDERAL (AGU), na forma do artigo 535 do CPC 2015 para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar Embargos à Execução.Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 54/2022 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados. Após, decorrido o prazo, expeça-se o competente RPV/Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
02/07/2024 17:46

Homologada a liquidação
02/07/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/06/2024 09:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2024
21/06/2024 23:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
06/06/2024 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/05/2024 09:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/05/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/05/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
10/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/05/2024 12:17

Iniciada a liquidação
10/05/2024 12:17

Transitado em julgado em 08/05/2024
09/05/2024 14:53

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2024 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
01/02/2024 08:10

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
12/01/2024 18:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
16/12/2023 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/12/2023 01:53

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/12/2023
04/12/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (UNIÃO. Recurso Ordinário)
04/12/2023 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (UNIÃO. Recurso Ordinário)
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA em 27/11/2023
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 27/11/2023
23/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2023
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/11/2023
11/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA
09/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
09/11/2023 18:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA em 06/11/2023
06/11/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/11/2023 08:43

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 25/10/2023
25/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/10/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA
24/10/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
24/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/10/2023 17:49

Encerrada a conclusão
23/10/2023 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/10/2023 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/10/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
10/10/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
10/10/2023 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/10/2023 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
10/10/2023 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
06/10/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/09/2023 14:42

Audiência de instrução realizada (30/08/2023 13:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 29/06/2023
22/06/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
20/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/06/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica os termos de sua Contestação e requer juntada de documentos)
19/05/2023 17:38

Juntada a petição de Contestação
15/05/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/05/2023 17:15

Audiência de instrução designada (30/08/2023 13:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:52

Audiência inicial realizada (15/05/2023 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 10:27

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 19:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
08/05/2023 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/04/2023
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA em 13/03/2023
07/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/03/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
06/03/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
06/03/2023 10:38

Audiência inicial designada (15/05/2023 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/03/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
02/03/2023 17:56

Concedida a tutela provisória de evidência de FRANCISCO SEIXAS MOREIRA
02/03/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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