21/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 12:45

Transitado em julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025
25/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de STELA BARROS RAMOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 24/06/2025
09/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) STELA BARROS RAMOS
28/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/05/2025 16:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de INSTITUTO FAIR PLAY /
25/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 16:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
24/04/2025 16:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
11/02/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STELA BARROS RAMOS
24/01/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo Regimental
16/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024
12/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/12/2024
12/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) STELA BARROS RAMOS
11/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
14/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 17:22

Distribuído por sorteio
21/10/2024 20:30

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo Regimental • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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