02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 455a28a proferido nos autos.

DESPACHO PJE: Acolho a promoção da Contadoria sob ID 0343085, devendo ser intimadas as partes para ciência de seu teor e ainda:Quanto à 1ª liquidação, deverá a ré PREVI efetuar o aporte do valor relativo às contribuições (autor + ré) conforme valor apurado até out/2021 e que consta discriminado no laudo pericial homologado, além dos acréscimos legais do período. Quanto à 2ª liquidação, deverá a ré PREVI implementar a diferença na folha de pagamento do autor, comprovando nos autos o efetivo cumprimento. Comprovado o aporte e a implementação da diferença na folha de pagamento, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração do quantum devido no que se refere à 2ª liquidação, observado o cálculo da ré PREVI e a complementação necessária. Na ocasião, em observância à Súmula 4 TRT RJ, deverá ainda a Contadoria verificar eventual diferença relativa a acréscimos legais quanto à 1ª liquidação (nela incluída a multa de R$ 250,00, 1% sobre valor corrigido da causa, cuja liberação ao autor restou pendente), já que o cálculo elaborado pelo períto estava atualizado até 31.10.2021, mas os depósitos efetuados pelas 2 rés em março/2022 (fls. 1285 e 1289), foram sacados pelo autor somente em maio/2022 e março/2024.Quanto ao saldo atual existente nos 2 depósitos judiciais, o numerário será devolvido ao réu, observada a retenção equivalente às diferenças apuradas quanto a 1ª e 2ª liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/03/2024 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2024 03:48

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023
24/10/2023 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
24/10/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/10/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GUIMARAES COTIA
09/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2023 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
22/09/2023 13:29

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
04/08/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSANA GUIMARAES COTIA em 03/08/2023
01/08/2023 12:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 05:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/07/2023 05:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GUIMARAES COTIA
20/07/2023 05:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
19/07/2023 10:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 / null
28/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
27/06/2023 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
09/05/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/05/2023 16:04

Retirado de pauta o processo
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 SALA 7 (10h) ()
21/03/2023 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/02/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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