02/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 27/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e724bb2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Em cumprimento ao Provimento nº 06/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos objetivos do Agravo de Petição interposto (o ato atacado é uma decisão em execução, há delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, o recurso é tempestivo e foi apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos - Id. 9b416a9 ).

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição. À contrariedade.

Contraminutado ou decorrido in albis o prazo, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
13/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
13/05/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
10/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 04/04/2025
03/04/2025 14:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5513d18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO opôs de Id fd33358, nos autos da ação ajuizada por ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO, EMBARGOS À EXECUÇÃO ARRUDA DE ANDRADE.

Intimado, o embargado não se manifestou.

Com este breve relatório, DECIDE-SE I - Juízo de Admissibilidade Tempestiva e bem representada a medida alvitrada, dela conheço, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

II - Fundamentação Sustenta a embargante tratar-se de entidade integrante do SISTEMA S, cuja finalidade é prestar serviços de interesse público no tocante à formação educacional/profissional e, como tal, não estaria sujeita à execução, estando seus bens alcançados pela impenhorabilidade dos recursos públicos, prevista no art. 833, IX do CPC. Posto isso, requer seja liberado o valor constrito.

Em que pesem as alegações da 2ª Ré, não obstante a prestação de serviço de interesse público de grande relevância, possui personalidade jurídica de direito privado, não tendo direito às mesmas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública e nem com seus recursos submetidos à regra da impenhorabilidade prevista no CPC.

De outra banda, aduz a embargante a nulidade pelo redirecionamento da execução em seu desfavor, na qualidade de devedora subsidiária, por se tratar de decisão de ofício do juízo, sem impulso da parte exequente.

Melhor razão não lhe assiste.

Veja que o despacho Id 926f484, determinou o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, ante o infrutífero resultado da tentativa de penhora a ela destinada, com base na aplicação da súmula nº 12 deste E.TRT e nos termos do Provimento nº 01/2020, da Corregedoria Regional.

Em que pese a alegação da embargante, seus fundamentos não merecem prosperar, visto que limitação legal da execução de ofício não é absoluta e esbarra em dispositivos supralegais e nos princípios que norteiam o ordenamento jurídico como um todo.

Em âmbito constitucional, restou estabelecido no capítulo "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", o dever do juiz de garantir "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." (art. 5º, LXXVIII).

Trata-se de norma definidora de garantia fundamental e, na forma do art. 5º, § 1º da CRFB e a interpretação de toda legislação infraconstitucional deve ser orientada pela máxima efetividade do princípio constitucional.

Na esfera processual, conforme o CPC/2015, o art. 2º diz que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

A parte ao ajuizar uma ação rompe o estado de inércia e não pretende apenas o reconhecimento de seu direito.

Em verdade, a parte postula a efetivação do direito que alega possuir.

Ainda neste sentido, temos o estabelecido no art. 4º "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." (CPC).

Até mesmo no Direito Comum, vigora o chamado sincretismo processual, de modo que a sentença não mais extingue o processo e é seguida da fase de cumprimento.

A referida normatização é bem mais técnica e atual do que as disposições do processo do trabalho, embora a esfera trabalhista também apresente pontos cruciais dessa interpretação como se analisa a seguir, buscando conferir efetividade a diversos princípios constitucionais, tal como da duração razoável do processo.

No mesmo sentido, em âmbito trabalhista são garantidos poderes ao juiz para tornar efetiva as normas de direito material reconhecidas na decisão, quais sejam: a) CLT, Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas; b) CPC, Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Quanto aos temas "DO ÍNDICE DE CORREÇÃO" e "DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL", julgo improcedente.

Verifica-se que o Juízo homologou os cálculos da 2ª Ré, tendo a referida Ré apresentado manifestação contra os próprios cálculos.

III- CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, da CLT, pela executada.

Intime-se.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
20/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
20/03/2025 19:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/03/2025 09:15

Encerrada a conclusão
06/02/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
04/02/2025 13:23

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 03/02/2025
24/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d92490 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução opostos no Id fd33358.Vindo, ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
23/01/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
23/01/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
09/12/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/12/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/10/2024 14:13

Registrada a inclusão de dados de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2024 14:33

Iniciada a execução
05/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/09/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 29/08/2024
28/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
23/08/2024 19:45

Homologada a liquidação
23/08/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/08/2024
20/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/08/2024 10:37

Iniciada a liquidação
06/08/2024 10:37

Transitado em julgado em 24/07/2024
01/08/2024 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2024 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/03/2024
29/02/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/02/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
24/02/2024 17:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/02/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
22/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 21/02/2024
16/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 15/02/2024
12/02/2024 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
31/01/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
29/01/2024 17:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
27/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/01/2024
22/01/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/12/2023 13:38

Juntada a petição de Impugnação
15/12/2023 02:05

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/12/2023
14/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
12/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 07/12/2023
04/12/2023 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/11/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
23/11/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
23/11/2023 18:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/11/2023 18:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
05/10/2023 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2023 16:01

Convertido o julgamento em diligência
22/03/2023 18:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
22/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/03/2023 10:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/03/2023 14:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
11/03/2023 22:29

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 16/12/2022
08/12/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 21:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
06/12/2022 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
06/12/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2022
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/11/2022
24/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO em 23/11/2022
22/11/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
12/11/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/11/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HILARIO MACEDO DAMASCENO
11/11/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/11/2022 13:45

Audiência inicial por videoconferência designada (17/03/2023 14:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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