12/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/09/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
11/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/09/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/07/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/02/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
27/02/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
27/02/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/02/2025 16:35

Encerrada a conclusão
27/02/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/02/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 24/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ce3bb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Opõe a executada a exceção de pré-executividade de id 1eb2168 sustentando, em suma, a ilegitimidade ativa da associação para execução individual de sentença coletiva, dada a ausência nos autos de procuração em seu nome.

Resposta da parte contrária no id ee297d8.

Vejamos: De fato, o art. 5o, XXI, da CRFB, exige que as entidades associativas apresentem autorização expressa para representar judicial ou extrajudicialmente seus filiados.

Por autorização expressa entende-se a declaração individual do próprio associado ou a deliberação tomada em assembleia da entidade, de acordo com a tese fixada pelo STF no Tema 82.

O documento de id dce994d, portanto, supre tal exigência, ainda que o associado mencionado na inicial não tenha comparecido àquela reunião.

Repare que a autorização ali expressa se refere especificamente à execução individualizada do processo n. 0100974-26.2018.5.01.0078, tal qual ocorre in casu.

Destaco, por fim, que o nome do associado indicado na inicial (JOSE MARCOS GAMPOS T.

LIVRAMENTO) consta na relação de substituídos de id 72fe1a7.

REJEITO, portanto, a exceção de pré-executividade oposta.

Intimem-se.

In albis, anexe a Ré as fichas financeiras de JOSE MARCOS GAMPOS T.

LIVRAMENTO do período de setembro de 2013 a abril de 2020, em 10 dias. rar/mr RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/02/2025 18:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/02/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/01/2025 16:19

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
02/12/2024 15:28

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/11/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
01/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/10/2024 14:46

Redistribuído por dependência por determinação judicial
24/10/2024 05:38

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/10/2024 05:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/10/2024 05:32

Redistribuído por dependência por recusa de prevenção/dependência
23/10/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/10/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
01/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 30/08/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0039674 proferido nos autos.

Instaurado o Conflito de Competência, aguarde-se o julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
18/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 16/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 555fecb proferido nos autos.

Vistos etc.Considerando o teor da decisão exequenda, prolatada no processo nº 0100974-26.2018.5.01.0078, verifica-se que o presente feito foi incorretamente redistribuído por dependência para esta 75ª VT/RJ, quando deveria ter sido mantido no órgão a quem foi distribuido, de acordo com o art. 98, §2º, I do CDC. No mesmo sentido, o Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT 1ª Região, in verbis: "Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença."Posto isso, instaure-se Conflito de Competência. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
05/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/06/2024 13:08

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
19/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/06/2024 11:12

Iniciada a liquidação
18/06/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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