04/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c19d287 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. dc3bbd6; recurso interposto em 21/11/2024 - Id. b97ea8e).

Regular a representação processual (Id. 8b8c33b).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 265a87e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Alega a recorrente o direito à admissão em razão de concurso público.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Trata-se, na verdade, de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se, ainda, que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/5272 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA
07/02/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:55

Encerrada a conclusão
17/01/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/01/2025 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2024
21/11/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA
15/10/2024 20:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA - CPF: *60.***.*42-55
27/09/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
22/09/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2024
19/07/2024 00:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEF)
17/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7616903 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSARECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/07/2024 14:57

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2024
10/07/2024 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101559-65.2016.5.01.0202 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSARECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:c16295f): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA
25/06/2024 17:07

Conhecido o recurso de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA - CPF: *60.***.*42-55 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
03/06/2024 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2024 08:13

Determinada a requisição de informações
26/03/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2024 16:27

Encerrada a conclusão
13/11/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/11/2023 15:40

Distribuído por dependência
06/11/2023 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2023 23:59

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2019 08:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59
24/04/2019 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR)
10/04/2019 12:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/10/2018 14:02

Admitido o Recurso de Revista de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA - CPF: *60.***.*42-55
17/10/2018 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/09/2018 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59
06/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA em 05/09/2018 23:59:59
03/09/2018 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/08/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2018
24/08/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 12:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/08/2018 09:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA - CPF: *60.***.*42-55
10/07/2018 15:18

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2018
09/07/2018 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 15:23

Incluído o processo em pauta (07/08/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
19/06/2018 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2018 23:59:59
14/05/2018 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/05/2018 13:29

Encerrada a conclusão
14/05/2018 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2018 23:59:59
08/05/2018 16:56

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2018 09:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/04/2018 13:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/04/2018 14:02

Convertido o julgamento em diligência
17/04/2018 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/04/2018 11:43

Encerrada a conclusão
17/04/2018 11:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/04/2018 11:38

Encerrada a conclusão
17/04/2018 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/04/2018 00:09

Decorrido o prazo de TAMIRES TEIXEIRA BASTOS BARBOSA em 11/04/2018 23:59:59
12/04/2018 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59
05/04/2018 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/03/2018
27/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 12:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/01/2018 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2018 17:17

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/12/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2017
13/12/2017 16:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 16:54

Incluído o processo em pauta (23/01/2018, 10:00:00, VBC)
05/10/2017 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2017 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
21/09/2017 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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