TRT1 - 0001196-22.2011.5.01.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 52ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA em 18/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86c1e19 proferida nos autos.

AP 0001196-22.2011.5.01.0501 - 6ª Turma Recorrente: 1.

ALEX DE LUCENA BARBOZA Recorrido: ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA RECURSO DE: ALEX DE LUCENA BARBOZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bf38eba; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 1c45f01).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 133 e 134 do Código Civil; artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor; alínea "a" do artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE LUCENA BARBOZA
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE LUCENA BARBOZA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX DE LUCENA BARBOZA
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 20:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX DE LUCENA BARBOZA em 07/04/2025
07/04/2025 22:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE LUCENA BARBOZA
13/03/2025 14:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEX DE LUCENA BARBOZA - CPF: *25.***.*24-06
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
12/02/2025 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEX DE LUCENA BARBOZA em 09/08/2024
06/08/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA
31/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE LUCENA BARBOZA
31/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA em 16/07/2024
11/07/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001196-22.2011.5.01.0501 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESAGRAVANTE: ALEX DE LUCENA BARBOZAAGRAVADO: ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUCIANO BARBOSA GAMA
03/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE LUCENA BARBOZA
01/07/2024 09:48

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEX DE LUCENA BARBOZA - CPF: *25.***.*24-06 / null
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
22/05/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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