20/08/2024 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2024 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2024
02/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/07/2024 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA sem efeito suspensivo
24/07/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/07/2024
15/07/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 14:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 4000,00
09/07/2024 14:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA - CPF: *13.***.*59-15
09/07/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0110070-32.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: JUDA DE OLIVEIRA DE LIRARÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

DESTINATÁRIO: JUDA DE OLIVEIRA DE LIRATomar ciência do v. acórdão ID 34bddc6, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAREEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE. É bom ressaltar que as hipóteses de cabimento da ação rescisória são específicas, com interpretação restritiva da lei, pois é uma ação de rito especial que visa a desconstituição da coisa julgada material.

Assim, a discussão acerca da justiça da decisão impugnada, ou a utilização desta ação para rediscussão de fatos e provas, não são hipóteses de cabimento da ação rescisória, pois "A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda"(TST, Súmula nº 410).DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas pela autora no valor de R$ 4.000, calculadas sobre o valor dado à causa de R$200.000,00, pela autora que fica dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça.ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRADesembargador do TrabalhoRelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 Sessão Virtual ()
06/05/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:36

Convertido o julgamento em diligência
05/03/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/03/2024
04/03/2024 11:41

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/02/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
16/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/02/2024
08/02/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
24/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/01/2024 15:20

Proferida decisão
22/01/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/12/2023
14/11/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/10/2023 09:16

Proferida decisão
23/10/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações da parte autora)
19/10/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
18/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA em 17/10/2023
16/10/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
02/10/2023 11:57

Proferida decisão
29/09/2023 10:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/09/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JUDA DE OLIVEIRA DE LIRA
26/09/2023 13:46

Proferida decisão
25/09/2023 15:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/09/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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