25/05/2025 17:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 16/05/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1342f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a certidão do OJA informando o encerramento das atividade da empresa SERV FORT SOLUCAO EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA indefiro o requerido. Ao reclamante para indicar outros meios efetivos de prosseguir com o feito, prazo de 10 dias, após, sobresto o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
29/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
29/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 05:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/04/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
27/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/03/2025 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 05/02/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0edb79f proferido nos autos.

DECISÃO Trata-se de requerimento do autor pleiteando a penhora de salários possivelmente percebidos pelos sócios ora executados.

No caso em tela, aplica-se o art. 833, §2º do CPC/15, no que dispõe pela inaplicabilidade da regra que versa sobre os bens impenhoráveis, haja vista a natureza alimentar do débito.

Sobre o tema, já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente, pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.

O crédito do exequente, por ser de natureza trabalhista, também possui natureza alimentar.

Assim, é legitima a relativização da impenhorabilidade salarial a fim de preservar a subsistência do exequente trabalhista, especialmente diante do fato de inexistirem outros bens passíveis de garantir o pagamento do débito executado. A relativização de penhora de salários e proventos vem sendo admitida de forma ampla pelo Judiciário, como se vê da decisão do o C.TST abaixo transcrita: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DA IMPETRADA.

PENHORA DO PRÓ-LABORE DO SÓCIO.

ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.ARTS. 529, § 3.º, 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015.

LEGALIDADE.

Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis" os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Todavia, diante do disposto no artigo 833,§2º, do CPC/2015, "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais,devendo a constrição observar o disposto no artigo 528, §8.º, e noartigo 529, §3.º".

In casu , a penhora determinada pelo ato coator,com as adequações feitas pelo TRT, preencheu todos os requisitos legais, quais sejam: a) determinada em 28/6/2017, na vigência do CPC/2015; b) imposta para pagamento de prestação alimentícia, visto que é pacífico na jurisprudência desta Corte, do STJ e do STF queos créditos reconhecidos perante a Justiça do Trabalho têm nítido cunho alimentar; c) o percentual determinado para a penhora - 30%do pró-labore - , fixado pelo TRT, observa o disposto no art. 529,§ 3.º, do CPC/2015.

Nesse contexto, deve ser reconhecida a legalidade do ato coator.

Afigura-se inaplicável ao presente feito a diretriz consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2.

A nova redação conferida ao aludido verbete jurisprudencial estabelece que a impenhorabilidade dos salários está restrita aos atos praticados sob a égide do CPC/1973.

Recurso Ordinário conhecido e não provido" (RO-101814-13.2017.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 07/02/2020)." De fato, a aposentadoria tem natureza alimentar, assim como o tem o crédito trabalhista, razão pela qual pacificou-se o entendimento de que é cabível a penhora de proventos de aposentadoria, mas em percentual limitado a até 30%. Ante o exposto, defiro em parte o requerimento e defiro o bloqueio de 20% (trinta por cento) sobre o salário do executado, MANOEL MARIA FURTADO DE MELO junto à empresa empregadora do mesmo SERV FORT SOLUCAO EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO CNPJ: 44.***.***/0001-40.

Expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
27/01/2025 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) SERV FORT SOLUCAO EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
26/01/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
26/01/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/12/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
18/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 27/08/2024
28/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 27/08/2024
27/08/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
13/08/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
13/08/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
08/08/2024 23:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
05/08/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 30/07/2024
09/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100584-38.2021.5.01.0050 RECLAMANTE: MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA RECLAMADO: ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre o IDPJ, no prazo preclusivo de 15 dias.Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos com a chave de acesso 24050813560202100000199852746 Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.WILSON VIEIRA COELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 13:08

Expedido(a) edital a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
08/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 01/07/2024
11/06/2024 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 12:00

Expedido(a) mandado a(o) ROMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
10/05/2024 12:00

Expedido(a) mandado a(o) ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
09/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/05/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
15/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/03/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 07/03/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
18/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/12/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
06/12/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/11/2023 16:27

Registrada a inclusão de dados de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/11/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
10/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/10/2023 08:23

Encerrada a conclusão
11/09/2023 02:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 04/09/2023
31/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 05:44

Expedido(a) edital a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 28/08/2023
16/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2023
16/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:01

Expedido(a) edital a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
19/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 21:21

Registrada a inclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2023 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/06/2023 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 15/05/2023
06/05/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2023 07:52

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
03/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
02/05/2023 11:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
21/03/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 20/03/2023
01/03/2023 00:24

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 28/02/2023
27/02/2023 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2023 08:55

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
28/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
27/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/01/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
03/11/2022 17:50

Determinada a inclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/10/2022 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/10/2022 08:56

Iniciada a execução
25/10/2022 08:56

Encerrada a conclusão
25/10/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/10/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 16/09/2022
15/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 14/09/2022
10/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
08/09/2022 19:52

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
08/09/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
08/09/2022 16:24

Homologada a liquidação
08/09/2022 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 29/08/2022
12/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 11/08/2022
09/08/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULOS)
30/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2022
30/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 04:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
29/07/2022 04:18

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
26/07/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 05:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2022 05:42

Iniciada a liquidação
14/07/2022 05:42

Transitado em julgado em 13/07/2022
14/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 13/07/2022
12/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 11/07/2022
01/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2022
01/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:55

Expedido(a) edital a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
29/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
27/06/2022 22:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 425,82
27/06/2022 22:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
27/05/2022 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/05/2022 16:28

Encerrada a conclusão
29/04/2022 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 28/04/2022
29/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 28/04/2022
31/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2022
31/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2022
31/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:45

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
30/03/2022 14:45

Expedido(a) edital a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
29/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 02:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/12/2021 05:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2021 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2021 11:44

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
09/11/2021 11:43

Encerrada a conclusão
09/11/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/11/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/10/2021 01:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2021 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2021 12:06

Expedido(a) mandado a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
04/10/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA em 02/09/2021
27/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 26/08/2021
07/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/08/2021
21/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
20/07/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAROLYNE BATISTA DA SILVA
20/07/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/07/2021 10:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial (RETIRADA DA 2ª RÉ RIO SAÚDE)
15/07/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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