TRT1 - 0000124-92.2010.5.01.0029
1ª instância - Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
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20/03/2025 14:50
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2025 00:43
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 14/03/2025
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15/03/2025 00:43
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 14/03/2025
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07/03/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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07/03/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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06/03/2025 22:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 22:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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06/03/2025 22:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 22:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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27/02/2025 16:20
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FARIAS VIANA
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27/02/2025 16:20
Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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27/02/2025 16:20
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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27/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
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27/02/2025 13:30
Encerrada a conclusão
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27/02/2025 13:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
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19/02/2025 22:33
Juntada a petição de Manifestação
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13/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 18:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
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17/01/2025 23:08
Encerrada a conclusão
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26/11/2024 19:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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15/11/2024 00:25
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 14/11/2024
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15/11/2024 00:25
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 14/11/2024
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13/11/2024 09:08
Juntada a petição de Manifestação
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06/11/2024 18:13
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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06/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
-
06/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
-
06/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
-
06/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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05/11/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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05/11/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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05/11/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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04/11/2024 15:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/10/2024 23:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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24/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 23/10/2024
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24/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 23/10/2024
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24/10/2024 03:21
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 23/10/2024
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23/10/2024 08:54
Juntada a petição de Manifestação
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09/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 08/10/2024
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09/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 08/10/2024
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09/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 08/10/2024
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09/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 08/10/2024
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09/10/2024 00:22
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 08/10/2024
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09/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 08/10/2024
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30/09/2024 08:48
Juntada a petição de Manifestação
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30/09/2024 05:26
Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
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30/09/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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30/09/2024 05:26
Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
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30/09/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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30/09/2024 05:26
Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
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30/09/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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30/09/2024 05:26
Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
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30/09/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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30/09/2024 05:26
Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
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30/09/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000124-92.2010.5.01.0029 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (2) JUIZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por cesar da silva em face de benfica transporte ltda – me, jorge rodrigues dos santos filho e alzenir alves ribeiro. Processo nº 0000124-92.2010.5.01.0029, na forma a seguir: O DOUTOR THIAGO MAFRA DA SILVA, JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 05/11/2024 às 11:50 horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Id.5705fe2, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/11/2024 às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der a partir de 50% da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.
Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. 8b60441, tendo o devedor proprietário tomado ciência da penhora através de Edital de Notificação (ID 7ae2a13).
O Valor da execução é de R$ 63.815,82, podendo ser atualizado.
DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “SALA 103 do prédio situado na ESTRADA DO GALEÃO N° 994, Freguesia de N.S. da Ajuda, com a fração de 1/75 do respectivo terre no que mede 54,00m de frente pela Estrada do Galeão, em curva interna subordinada a um raio de 140,00m, nos fundos mede 48,50m confrontando com terrenos da Cia.
Geral de Habitações e Terrenos ou sucessores; do lado direito 30,10m confrontando com o lote número 2 da quadra 175-A, da Cia Imobiliária Santa Cruz ou sucessores; do lado esquerdo 29,50m , onde confronta com o lote I do PA 36149 da Estrada do Galeão de DAMARES CARDOSO.O lote ora descrito (lote 1 do PA 36.150) na testada pela Estrada do Galeão e atingido por afastamento das construções com 3,00m de largura; não figurando para a mesma área de recuo ou investidura.
Inscrição n° 1585127-2 C.L. 05029-4.
Inscrição Municipal n° 15851272.
Imóvel localizado no Jardim Carioca com 28 metros quadrados de área edificada.” - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Sala 103 do prédio situado na estrada do galeão n°. 994, freguesia de nossa senhora da ajuda, com a fração de 1/75 do respectivo terreno que mede 54 m de frente pela Estrada do Galeão, em curva interna subordinada a um raio de 140 m, nos fundos mede 48,5 m confrontando com terrenos da companhia Geral de Habitações e Terrenos ou sucessores; do lado direito 30,10 m, confrontando com o lote número dois da quadra 175-A , da Companhia Imobiliária Santa Cruz ou sucessores; do lado esquerdo 29,5 m, onde confronta com o lote um do PA 36149, da Estrada do Galeão.
O lote hora descrito na testada pela Estrada do Galeão é atingido por afastamento das construções com 3 m de largura; não figurando para a mesma área de recuo ou investidura.
Inscrição 1585127-2.
Matrícula 103469.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 103469) do 11º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, as seguintes anotações: AV.8-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Penhora dos Presentes Autos; R.9-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, Processo nº 0005265-85.2013.8.19.0207; R.10-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Penhora dos Presentes Autos.
Cientes os Srs.
Interessados que: De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel não é foreiro e possui débitos de IPTU no valor de R$ 23.537,67, mais acréscimos legais.
Segundo a Certidão negativa de débitos do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro há débitos referentes a taxa de prevenção e extinção de incêndios no valor de R$ 516,80, mais acréscimos legais.
O imóvel possui débito condominial.
Tramita perante o MM.
Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador, processo nº 0000367-48.2021.8.19.0207, ação de execução de título extrajudicial, sendo a parte autora o CONDOMINIO ED MASTER ILHA.
O Leiloeiro Público fez contato há alguns dias com o advogado do Condomínio, Dr.
Luiz Claudio Gomes Lopes, o qual ficou de fornecer a planilha atualizada, mas não o fez até data do presente edital.
De acordo com o art. 122 da PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do CPC, o arrematante tem e isenção com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário devedor.
Na forma do artigo 843 do CPC, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do conjugue mulher alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
Consoante artigo 22 e seu parágrafo único da Resolução 236 do CNJ, os lances (a vista e parcelado) deverão ser oferecidos diretamente no site do leiloeiro, valendo ressaltar que os lances à vista têm preferência sobre o parcelado, ou seja, ocorrendo lance à vista, automaticamente bloqueia a possibilidade de novo lance parcelado, consoante §7º do artigo 895 do CPC.
Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento será apresentado o lance imediatamente anterior, e sucessivamente, consoante artigo 26 da resolução nº 236 do CNJ, podendo ser aplicada a multa sobre o lance ofertado, na forma do artigo 895, §§ 4º e 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código de Processo Civil.
Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.
Na hipótese de acordo ou remição após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do art. 38 do Ato Conjunto 7/2019).
Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, eu, Francisco José Medeiros Raposo, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2024.
CRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CESAR DA SILVA -
27/09/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) ALZENIR ALVES RIBEIRO
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27/09/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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27/09/2024 11:02
Expedido(a) intimação a(o) BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME
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27/09/2024 10:56
Expedido(a) edital a(o) ALZENIR ALVES RIBEIRO
-
27/09/2024 10:56
Expedido(a) edital a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
-
27/09/2024 10:56
Expedido(a) edital a(o) BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME
-
27/09/2024 10:56
Expedido(a) edital a(o) CESAR DA SILVA
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27/09/2024 10:53
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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18/09/2024 12:58
Juntada a petição de Manifestação
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16/09/2024 04:39
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
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16/09/2024 04:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
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13/09/2024 13:30
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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29/08/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 08:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
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17/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 16/07/2024
-
17/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 16/07/2024
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08/07/2024 16:18
Juntada a petição de Manifestação
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03/07/2024 00:51
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/07/2024
-
03/07/2024 00:51
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 02/07/2024
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02/07/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
-
02/07/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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01/07/2024 10:10
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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25/06/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 02:24
Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
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25/06/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000124-92.2010.5.01.0029 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da garantia do juízo, e para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal, nos termos do art.884 da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ELISA MARQUES PINTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 16:29
Expedido(a) edital a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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24/06/2024 16:29
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
24/06/2024 16:29
Expedido(a) intimação a(o) ALZENIR ALVES RIBEIRO
-
24/06/2024 16:29
Expedido(a) intimação a(o) BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME
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25/04/2024 00:28
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 24/04/2024
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16/04/2024 02:44
Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
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16/04/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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15/04/2024 10:20
Expedido(a) edital a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
-
08/03/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 16:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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26/02/2024 16:53
Encerrada a conclusão
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16/11/2023 23:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
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23/09/2023 00:01
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 22/09/2023
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31/08/2023 15:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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04/06/2023 20:37
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/06/2023 18:24
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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24/10/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2022 22:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
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08/10/2022 00:09
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 07/10/2022
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03/10/2022 14:51
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
-
23/09/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
-
23/09/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2022 14:13
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
22/07/2022 00:16
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 21/07/2022
-
12/07/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2022 14:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
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08/07/2022 14:41
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
-
30/06/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
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30/06/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2022 07:50
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
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29/06/2022 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
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08/06/2022 00:04
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 07/06/2022
-
17/05/2022 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
-
17/05/2022 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
13/05/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
05/04/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 21:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
18/03/2022 00:08
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 17/03/2022
-
03/02/2022 14:01
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
-
12/01/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
12/01/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2022 14:02
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
11/01/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 16:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
17/11/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
17/11/2021 11:55
Encerrada a conclusão
-
04/11/2021 00:03
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 03/11/2021
-
22/10/2021 09:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
19/10/2021 13:15
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
-
15/09/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
-
15/09/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2021 16:40
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
13/09/2021 09:41
Expedido(a) alvará a(o) CESAR DA SILVA
-
03/09/2021 18:24
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Expedição de Alvará)
-
03/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 02/09/2021
-
03/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 02/09/2021
-
20/08/2021 00:06
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 19/08/2021
-
28/07/2021 03:10
Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2021
-
28/07/2021 03:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2021 03:10
Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2021
-
28/07/2021 03:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2021 00:20
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 16/07/2021
-
14/07/2021 02:06
Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:06
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 11:31
Expedido(a) edital a(o) ALZENIR ALVES RIBEIRO
-
12/07/2021 11:31
Expedido(a) edital a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
-
12/07/2021 11:31
Expedido(a) edital a(o) BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME
-
09/07/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
-
09/07/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 17:31
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
07/07/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
16/06/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
02/06/2021 00:10
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 01/06/2021
-
01/06/2021 19:29
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir Execução)
-
26/05/2021 00:01
Decorrido o prazo de SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-19 em 25/05/2021
-
25/05/2021 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
-
25/05/2021 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2021 22:28
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
13/04/2021 16:02
Expedido(a) alvará a(o) CESAR DA SILVA
-
13/04/2021 13:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
17/03/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 00:03
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:03
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 25/02/2021
-
26/02/2021 00:03
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 25/02/2021
-
22/02/2021 20:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
05/02/2021 00:08
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 04/02/2021
-
03/02/2021 19:25
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Requerendo Expedição de Alvará)
-
31/01/2021 10:24
Expedido(a) intimação a(o) ALZENIR ALVES RIBEIRO
-
31/01/2021 10:24
Expedido(a) intimação a(o) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
-
31/01/2021 10:24
Expedido(a) intimação a(o) BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME
-
30/01/2021 00:09
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 29/01/2021
-
22/01/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
-
22/01/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 09:38
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
21/01/2021 09:37
Determinada a inclusão de dados de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
21/01/2021 09:37
Determinada a inclusão de dados de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
21/01/2021 09:37
Determinada a inclusão de dados de ALZENIR ALVES RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
21/01/2021 07:33
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
-
09/01/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 15:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
06/01/2021 10:49
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
-
18/12/2020 23:10
Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA OFICIO)
-
15/12/2020 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
-
15/12/2020 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 11:42
Expedido(a) intimação a(o) CESAR DA SILVA
-
14/12/2020 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
30/11/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 14:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
04/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 03/07/2020
-
13/04/2020 08:56
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/04/2020 08:56
Expedido(a) mandado a(o) SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-19
-
02/04/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
24/03/2020 10:49
Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte . Meios Prosseguimento Execução)
-
14/03/2020 00:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
-
14/03/2020 00:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2020 00:01
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 28/02/2020
-
27/01/2020 10:21
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
17/01/2020 16:36
Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE meios de prosseguir com execução)
-
16/12/2019 00:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
-
16/12/2019 00:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 14:41
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
31/10/2019 00:01
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 30/10/2019
-
25/10/2019 16:45
Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguir com a execução)
-
03/10/2019 14:04
Juntada a petição de Manifestação (Pet. Juntada Substabelecimento Cesar)
-
22/09/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
-
22/09/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 15:43
Expedido(a) alvará a(o) autor/null
-
31/05/2019 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 10:10
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
22/03/2019 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 15:42
Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
-
13/02/2019 00:09
Decorrido o prazo de ALZENIR ALVES RIBEIRO em 12/02/2019 23:59:59
-
13/02/2019 00:09
Decorrido o prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 12/02/2019 23:59:59
-
13/02/2019 00:09
Decorrido o prazo de BENFICA TRANSPORTE LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59
-
15/12/2018 01:23
Decorrido o prazo de CESAR DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59
-
07/12/2018 01:19
Publicado(a) o(a) Edital em 07/12/2018
-
07/12/2018 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2018 01:19
Publicado(a) o(a) Edital em 07/12/2018
-
07/12/2018 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2018 01:19
Publicado(a) o(a) Edital em 07/12/2018
-
07/12/2018 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2018 01:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
-
07/12/2018 01:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2018 11:29
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2010
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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