27/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON AURELIO DOS SANTOS em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON AURELIO DOS SANTOS em 23/06/2025
18/06/2025 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 09:33

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 09:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d4abb5 proferida nos autos. 0101136-34.2022.5.01.0481 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

ANDERSON AURELIO DOS SANTOS 2.

UNIDADE CATERING LTDA Recorrido(a)(s): 1.

UNIDADE CATERING LTDA 2.

ANDERSON AURELIO DOS SANTOS RECURSO DE: ANDERSON AURELIO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id 530e39f; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 3fc171c).

Representação processual regular (Id 59f8752).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: UNIDADE CATERING LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id 45eaa47; recurso apresentado em 13/12/2024 - Id 2577a7d).

Representação processual regular (Id c6a5344).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id e9e1c22; Depósito recursal recolhido no RR, id de3bb2e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 6º e 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIDADE CATERING LTDA - ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de UNIDADE CATERING LTDA
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
04/02/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:24

Encerrada a conclusão
04/02/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:24

Encerrada a conclusão
13/12/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 22:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/12/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
29/11/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
29/11/2024 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIDADE CATERING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36
21/11/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
01/11/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 06:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON AURELIO DOS SANTOS em 27/09/2024
23/09/2024 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
13/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON AURELIO DOS SANTOS
09/09/2024 13:13

Conhecido o recurso de UNIDADE CATERING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 e provido em parte
09/09/2024 13:13

Conhecido o recurso de ANDERSON AURELIO DOS SANTOS - CPF: *99.***.*05-25 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/08/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 07:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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