09/12/2024 12:10

Arquivados os autos definitivamente
09/12/2024 12:10

Transitado em julgado em 03/12/2024
05/12/2024 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 08:24

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 08:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
07/08/2024 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 16/07/2024
10/07/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/07/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86c5286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA, reclamante, em face da reclamada, TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A: REJEITAR a preliminar suscitada. DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 27.04.2017, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.Deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação. Custas pelo autor, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$50.000,00.

Isenta do recolhimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
02/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
02/07/2024 18:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/07/2024 18:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
02/07/2024 18:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
02/07/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/07/2024 10:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 23:21

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 17:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 15:17

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 16:55

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON NUNES DA SILVA
19/04/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
17/03/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
30/01/2023 09:32

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 09:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 09:15

Audiência una por videoconferência cancelada (07/08/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 14:46

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
29/07/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
14/07/2022 14:17

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA em 20/05/2022
16/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 01:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/04/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (manif do autor)
29/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
28/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo