08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a150b3 proferida nos autos.

Aguarde-se no sobrestamento o autor indicar meios efetivos para executar, sob pena de extinção após os dois anos pela prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR - NATHALIA FERNANDES VIANNA - BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
04/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA em 01/07/2025
16/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aa18d7 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA AGRAVADO: CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP, CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA, NATHALIA FERNANDES VIANNA O presente agravo de petição comporta solução monocrática na forma do artigo 932, III, do CPC.

Cuida-se, como se verá adiante, de recurso incabível, uma vez que seu objeto é a reforma de mero despacho exarado no processo de execução e, como todo e qualquer despacho, não sujeito a recurso de imediato (artigo 893, §3º, da CLT).

Assim concluiu o MM Juízo de primeiro grau: “

Vistos.

Indefiro o pedido de penhora do imóvel, porquanto objeto de alienação fiduciária, e, embora admissível a penhora dos direitos que o devedor possui sobre o referido bem, a realidade demonstra ser ineficaz tal medida como garantia do crédito executado nos presentes autos.

Nesse contexto, é oportuno destacar o princípio da utilidade da execução, segundo o qual, os atos processuais serão aqueles úteis à consecução do objetivo processual pretendido.

Intime-se o exequente para ciência deste Despacho, devendo indicar outros meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao sobrestamento, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente (§1º do artigo 11-A da CLT).

Indefiro, por ora, o pedido de atualização de cálculos, tendo em vista ser medida desnecessária enquanto não há meios efetivos de prosseguimento da execução.” Dispõe a alínea “a”, do artigo 897, da CLT, sobre o cabimento de agravo de petição somente nas decisões proferidas na fase de execução.

Não há como se admitir a interpretação extensiva do dispositivo, não havendo possibilidade, portanto, de se interpor agravo de petição contra despacho, mormente quando contenha mínimo conteúdo decisório, ou contra decisão interlocutória.

Neste sentido, o ensinamento de Manuel Antônio Teixeira Filho: “(...) apenas comportam agravo de petição as sentenças (...), consequentemente, não são impugnáveis, por esse remédio, os despachos de mero expediente, os despachos com conteúdo decisório e as decisões interlocutórias (...)” (SISTEMAS DOS RECURSOS TRABALHISTAS - 9a. edição - editora LTR - p. 297).

Insta ressaltar que o despacho agravado limitou-se a indeferir uma determinada providência constritiva.

Destarte, à vista da previsão contida no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do agravo de petição, por flagrantemente inadmissível.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
13/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
13/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
13/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
13/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
13/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
13/06/2025 12:03

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
13/06/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/06/2025 08:10

Distribuído por dependência/prevenção
28/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA em 24/04/2025
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
03/04/2025 13:26

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-70 / null
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100834-57.2017.5.01.0003 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300759600000115583236?instancia=2
12/02/2025 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/02/2025 07:40

Distribuído por dependência/prevenção
16/09/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA em 12/09/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
28/08/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-70
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
23/07/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 06:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 22/07/2024
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 22/07/2024
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 22/07/2024
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 22/07/2024
16/07/2024 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100834-57.2017.5.01.0003 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIAAGRAVANTE: JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVAAGRAVADO: CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP, CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA, NATHALIA FERNANDES VIANNA ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por incabível, eis que voltado contra decisão meramente interlocutória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 09:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-70 / null
08/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
08/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
08/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
08/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
08/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
05/06/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/06/2024 09:30

Distribuído por dependência
11/07/2023 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA em 07/07/2023
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:49

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-70 / null
26/06/2023 12:48

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-70 / null
26/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
26/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
26/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
26/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
26/06/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 19/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
27/05/2023 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/05/2023 10:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/05/2023 21:04

Proferida decisão
24/05/2023 21:04

Declarada a incompetência
18/05/2023 11:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/05/2023 11:57

Distribuído por dependência
18/04/2022 08:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA FERNANDES VIANNA em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR em 11/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP em 11/04/2022
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO SILVESTRE DA SILVA
29/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LUIZ FERNANDES VIANNA
29/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA FERNANDES VIANNA
29/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP
29/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR
28/03/2022 09:59

Conhecido o recurso de CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-35 e não provido
08/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2022
07/03/2022 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:38

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
21/02/2022 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2022 11:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/02/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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