24/03/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP em 17/03/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO AMBROSIO DE MELO em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMADOR CALVINO SANTOS em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAURO CALVINO FRAGA em 26/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AMADOR CALVINO SANTOS
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CALVINO FRAGA
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 10:44

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 20:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8bcbb5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO AMBROSIO DE MELO 2. SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP 3. AMADOR CALVINO SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
12/09/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP em 11/09/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO AMBROSIO DE MELO em 29/08/2024
29/08/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) AMADOR CALVINO SANTOS
15/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
15/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CALVINO FRAGA
15/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
15/08/2024 12:28

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP
13/08/2024 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO CALVINO FRAGA - CPF: *37.***.*11-90
13/08/2024 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA - CPF: *43.***.*37-89
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
10/07/2024 05:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
02/07/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0147100-07.2008.5.01.0072 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA, MAURO CALVINO FRAGAAGRAVADO: SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP, AMADOR CALVINO SANTOS, ANTONIO AMBROSIO DE MELODESTINATÁRIO(S):ANTONIO AMBROSIO DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (Id d4e2ae8).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.LIZIA TEIXEIRA AVEIROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
01/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP em 24/05/2024
18/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO AMBROSIO DE MELO em 17/05/2024
14/05/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP
29/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
29/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) AMADOR CALVINO SANTOS
29/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CALVINO FRAGA
29/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
26/04/2024 10:23

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA - CPF: *43.***.*37-89 e não provido
26/04/2024 10:23

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA - CPF: *43.***.*37-89 e não provido
16/04/2024 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2024 12:48

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
11/04/2024 11:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/04/2024 18:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/01/2024 10:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
07/12/2023 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/12/2023 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/12/2023 13:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/12/2023 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/12/2023 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AMADOR CALVINO SANTOS
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA - EPP
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CALVINO FRAGA
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMBROSIO DE MELO
03/11/2023 01:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/12/2023 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2023 15:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2023 15:14

Retirado de pauta o processo
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
21/09/2023 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/07/2023 09:07

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
11/07/2023 09:07

Declarado o impedimento ou a suspeição
11/07/2023 09:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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