TRT1 - 0100514-15.2022.5.01.0073

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 73ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior • Câmara / Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/03/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed3633 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS
07/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS
07/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ef4c5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HARON DA CONCEIÇÃO DA SILVA Recorrido(a)(s): CÁTIA CILENE SILVA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; artigo 880, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 141; artigo 462; artigo 537; artigo 537, §1º; artigo 537, §3º; artigo 80; artigo 1026, §2º; artigo 489, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação dos arts. 12 e 19 da LC nº 150/2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HARON DA CONCEICAO DA SILVA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HARON DA CONCEICAO DA SILVA
20/01/2025 17:33

Negado seguimento a recurso de revista de HARON DA CONCEICAO DA SILVA por uniformização de tese em recurso repetitivo
06/09/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 13:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS em 05/09/2024
04/09/2024 15:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS
22/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HARON DA CONCEICAO DA SILVA
19/08/2024 12:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HARON DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *90.***.*86-94
07/08/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
02/08/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS em 16/07/2024
10/07/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100514-15.2022.5.01.0073 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: HARON DA CONCEICAO DA SILVARECORRIDO: CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o reclamado anote o contrato de trabalho na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias da publicação da presente decisão colegiada, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$3.000,00, bem como para determinar que a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamante fique sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS
03/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) HARON DA CONCEICAO DA SILVA
01/07/2024 10:26

Conhecido o recurso de HARON DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *90.***.*86-94 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/05/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/05/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo