23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100068-32.2024.5.01.0561 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARICA RECORRIDO: DIEGO PEREIRA RANZATTO, R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária que lhe foi imposta por sentença.

Honorários sucumbenciais são devidos pelo autor ao segundo reclamado no mesmo percentual arbitrado na r. sentença recorrida, mas com incidência sobre o valor atualizado da causa.

Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, por ser a reclamante beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos e somente poderá ser executada se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
06/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA em 05/05/2025
26/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2afe88f proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 18/02/2025, ID nº #id:2fee3d9, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 10/02/2025, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO PEREIRA RANZATTO
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
21/03/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
11/03/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/03/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA em 18/02/2025
18/02/2025 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO PEREIRA RANZATTO em 13/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
03/02/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
31/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
30/01/2025 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 756,78
30/01/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO PEREIRA RANZATTO
30/01/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO PEREIRA RANZATTO
23/01/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/01/2025 14:56

Audiência una realizada (22/01/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/11/2024
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA em 08/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO PEREIRA RANZATTO em 07/11/2024
29/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 07:32

Expedido(a) edital a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
25/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/10/2024 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 15:27

Audiência una designada (22/01/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/10/2024 15:27

Audiência una cancelada (31/10/2024 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/09/2024 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 08:55

Expedido(a) mandado a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA N/P DE RODRIGO PEREIRA NEVES
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO PEREIRA NEVES em 17/09/2024
04/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA NEVES
30/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO PEREIRA NEVES em 14/08/2024
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/07/2024
16/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2024
11/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PEREIRA NEVES
09/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
04/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2024 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0100068-32.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: DIEGO PEREIRA RANZATTO RECLAMADO: R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNADESTINATÁRIO(S): DIEGO PEREIRA RANZATTO.

Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA (art. 849 da CLT), que se realizará em: Una: 31/10/2024 09:00, na Avenida Roberto da Silveira, 140, 7º Andar, Centro, MARICA/RJ - CEP: 24900-445.1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/24012612070611900000192388002?instancia=1, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual;3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC).

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MARICA/RJ, 01 de julho de 2024.RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/07/2024 20:09

Expedido(a) mandado a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
01/07/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
01/07/2024 11:09

Audiência una designada (31/10/2024 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/06/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
28/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
14/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA em 12/06/2024
05/05/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/04/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
24/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/04/2024
14/03/2024 07:59

Encerrada a conclusão
14/03/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 08:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/02/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) R A V COMERCIO SERVICOS & LOCACOES LTDA
20/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de DIEGO PEREIRA RANZATTO em 19/02/2024
16/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PEREIRA RANZATTO
15/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo