30/07/2025 12:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 09/07/2025
03/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA em 02/07/2025
03/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 02/07/2025
03/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 02/07/2025
25/06/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7589857 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vista ao exequente.

Aguarde-se a disponibilidade do crédito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE BEVILACQUA - GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
23/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
23/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
23/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
23/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 10/06/2025
02/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
30/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
30/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
30/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 27/05/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 27/05/2025
23/05/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
19/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
16/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
16/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
16/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 16/08/2024
15/08/2024 23:41

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSS em 13/08/2024
05/08/2024 20:59

Expedido(a) ofício a(o) INSS
05/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
02/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
02/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
02/08/2024 21:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA sem efeito suspensivo
02/08/2024 21:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NOELI CANDIDO ARAUJO sem efeito suspensivo
17/07/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2024 11:20

Encerrada a conclusão
12/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 11/07/2024
11/07/2024 21:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/07/2024 14:01

Encerrada a conclusão
11/07/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/07/2024 23:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50a9552 proferida nos autos.

Exceção de Pré-Executividade interposta por FRANCISCO JOSE BEVILACQUA, sob alegação de ilegitimidade passiva e impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.Assiste razão em parte ao excipiente.Ilegitimidade Passiva No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, nada a apreciar, pois operou-se preclusão consumativa, uma vez que a discussão sobre a possibilidade ou não de responder com seu patrimônio pelo crédito do exequente, deveria ter sido tratada no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, valendo-se do agravo de petição, sendo tal alegação claramente intempestiva, uma vez que já ultimada a fase cognitiva do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Indefiro.Impenhorabilidade da AposentariaO Colendo Tribunal Superior do Trabalho, firmou entendimento de que é válida a penhora parcial em conta salário e proventos de aposentadoria, desde que não prejudique a subsistência da parte executada e de seus familiares.Não obstante, analisando os documentos dos autos, entendo que a penhora de qualquer percentual dos proventos de aposentadoria por idade percebidos pelo excipiente, FRANCISCO JOSE BEVILACQUA, no valor de R$1.805,98, comprometeria o mínimo existencial para sua subsistência e a de sua família e violaria a dignidade do devedor.Tendo em vista que o excipiente percebe pouco mais de um salário mínimo a título de aposentadoria,resta evidente que tal importância se revela módica, de forma que eventual constrição lhe infligiria a subsistência em evidente afronta à proteção da dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, III, da Constituição Federal.Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, para determinar o cancelamento do bloqueio, do percentual de 30% dos rendimentos de aposentadoria realizado na conta corrente do Excipiente, com a devida comunicação a instituição financeira e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Intimem-se as partes e oficie-se o INSS para cancelamento do bloqueio.RF RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
02/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
02/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
02/07/2024 18:54

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
02/07/2024 17:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/07/2024 17:08

Encerrada a conclusão
29/05/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 27/05/2024
18/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
17/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/05/2024 19:11

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/05/2024 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSS em 26/04/2024
29/02/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) INSS
28/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/02/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
05/12/2023 20:56

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
27/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/10/2023 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2023 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA
02/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/09/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILACQUA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de LAURO AUGUSTO PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
06/07/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
17/05/2023 22:59

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
08/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/04/2023 21:03

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 22:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
16/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
31/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
30/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 07/11/2022
08/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP em 07/11/2022
29/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2022
29/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2022
29/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:36

Expedido(a) edital a(o) S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
28/10/2022 12:36

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de LAURO AUGUSTO PEREIRA em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de JAIR DA SILVA em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de DIVA FERRAZ BEVILACQUA em 06/10/2022
07/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILACQUA em 06/10/2022
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILACQUA
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) JAIR DA SILVA
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) DIVA FERRAZ BEVILACQUA
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP
23/09/2022 15:37

Expedido(a) edital a(o) LAURO AUGUSTO PEREIRA
20/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS em 19/09/2022
20/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO JOSE BEVILACQUA em 19/09/2022
20/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES em 19/09/2022
20/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 19/09/2022
06/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS
05/09/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE BEVILACQUA
05/09/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES
05/09/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
05/09/2022 14:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NOELI CANDIDO ARAUJO
04/08/2022 14:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP em 11/07/2022
16/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/06/2022
16/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 09:17

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP
14/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/06/2022 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 27/04/2022
09/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
10/02/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 09/02/2022
07/02/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
09/12/2021 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição da Rte)
08/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI em 07/12/2021
07/12/2021 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2021
07/12/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 14:28

Expedido(a) edital a(o) S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
18/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/11/2021 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2021 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2021 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2021 13:48

Expedido(a) mandado a(o) S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
08/11/2021 13:48

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP
03/10/2021 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2021 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2021 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2021 14:41

Expedido(a) mandado a(o) S R B COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
27/07/2021 14:41

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA - EPP
14/07/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
02/06/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 12/05/2020
06/05/2020 12:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) NOELI CANDIDO ARAUJO
30/04/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/04/2020 18:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/04/2020 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
12/09/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 22:02

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
28/03/2019 12:28

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/02/2019 01:00

Decorrido o prazo de NOELI CANDIDO ARAUJO em 01/02/2019 23:59:59
25/01/2019 03:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 11:04

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
01/10/2018 13:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/1997

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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