18/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA
17/09/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
05/09/2025 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 16:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b1316 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
20/08/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
20/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/08/2025 09:45

Iniciada a liquidação
15/08/2025 09:45

Transitado em julgado em 01/07/2025
01/07/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em 30/06/2025
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 335e6ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, declaro a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em face de CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA e FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA, condenando as rés, de forma solidária, a pagarem à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
11/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA
11/06/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
11/06/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
11/06/2025 07:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/06/2025 07:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
15/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA em 18/11/2024
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA
21/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
21/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/09/2024 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2024 12:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/09/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 11:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 01:27

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 01:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 08:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2024 22:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100198-69.2024.5.01.0222 RECLAMANTE: ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJeComparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "VT02NI": 04/09/2024 09:502ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190Fica V.

Sª. ciente de que deverá comparecer sob pena de ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H, §2o, da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de julho de 2024.RICARDO BARBOSA MORAESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/07/2024 19:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 17:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 16:48

Expedido(a) notificação a(o) FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA
05/07/2024 16:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
05/07/2024 16:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
05/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
03/07/2024 09:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/09/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/04/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
23/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (22/05/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA
13/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GLEIZER DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA
11/03/2024 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo