05/08/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 09:13

Encerrada a conclusão
02/07/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 09:12

Encerrada a conclusão
02/07/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 09:12

Encerrada a conclusão
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f960980 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): MARCELO PEREIRA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 100, da Constituição Federal. - contrariedade à decisão do STF na ADPF 1090; - violação ao art. 10 do Ato Conjunto Nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019 e ao art. 7º, §3º, I, da Resolução CSJT nº 370, de 24 de novembro de 2023.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2025 10:10

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 13:43

Encerrada a conclusão
19/05/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA ALVES em 13/02/2025
13/02/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
30/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2025 15:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/11/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/11/2024 12:12

Retirado de pauta o processo
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
11/10/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/09/2024 19:41

Distribuído por dependência
17/07/2024 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA ALVES em 16/07/2024
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100612-05.2017.5.01.0031 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESAGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEAGRAVADO: MARCELO PEREIRA ALVES ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
03/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 10:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/05/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio
31/08/2023 07:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 00:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2023 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2023
10/02/2023 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
01/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
01/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2022 20:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/12/2022 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/10/2022 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA ALVES em 04/10/2022
03/10/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (PREPARO RECURSAL)
03/10/2022 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2022
22/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
21/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2022 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/09/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
29/08/2022 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2022 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2022
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA ALVES em 05/08/2022
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2022
06/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA ALVES em 05/08/2022
24/07/2022 22:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
16/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
15/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA ALVES
15/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/07/2022 13:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/07/2022 13:59

Conhecido o recurso de MARCELO PEREIRA ALVES - CPF: *15.***.*84-54 e provido
24/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2022
23/06/2022 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 13:04

Incluído em pauta o processo para 12/07/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/01/2022 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/01/2022 14:51

Retirado de pauta o processo
30/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2021
29/11/2021 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:18

Incluído em pauta o processo para 09/12/2021 09:00 ST6-MHM ()
10/11/2021 00:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2021 21:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/10/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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