17/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/05/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
15/05/2025 09:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 434,22)
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES em 26/03/2025
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 26/03/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100034-03.2022.5.01.0246 RECLAMANTE: RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do Despacho de Id 8134215 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
10/02/2025 16:03

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
10/02/2025 16:03

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA
10/02/2025 16:03

Expedido(a) edital a(o) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES
10/02/2025 16:03

Expedido(a) edital a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
29/01/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES em 12/11/2024
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2024
30/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100034-03.2022.5.01.0246 RECLAMANTE: RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID : "…PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade dos sócios devedores MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF849.716.147-53, MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES - CPF *08.***.*65-99 e NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF *27.***.*51-02 Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios incluídos ao pagamento…." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, instaurado pela parte autora contra os sócios indicados em Id 0bd7a22. Devidamente intimados, decorreu in albis o prazo para manifestação. É o relatório. Verifica-se, pelo Contrato Social de Id 701d0ef, constarem como sócios da reclamada, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF *49.***.*14-53, sócio atual , MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES - CPF *08.***.*65-99 e NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF *27.***.*51-02, sócios retirantes.

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, o direito do trabalho, em razão das peculiaridades que possui e dos princípios que o informam, especialmente o princípio da proteção, adota a teoria menor, prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando o artigo 50 do Código Civil (teoria maior).

Em outras palavras, para que seja retirado o véu protetor da pessoa jurídica, basta a verificação do prejuízo ao trabalhador, o que se dá com a falta de pagamento do que lhe é devido.

Assim é que, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes para quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista. No presente caso, estamos diante de execução que se iniciou em junho/2023, com a citação da reclamada para o pagamento e garantia do Juízo.

Não tendo havido cumprimento espontâneo da obrigação, tentou-se a penhora on line nas contas bancárias da reclamada e expedição de mandado de penhora e avaliação, sem êxito.

Tais circunstâncias são suficientes para que se desconsidere a personalidade jurídica da reclamada, tendo em vista o inadimplemento do débito claramente configurado, conforme uma exegese do art. 28, da Lei nº 8.078/90 c/c art. 769, da CLT.

Quanto aos sócios retirantes, há regramento específico no artigo 10-A da CLT, inserido pela Lei n. 13.467/2017, que apenas veio consolidar o que já era do entendimento deste Juízo e aplicado amplamente pela jurisprudência: Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes. Parágrafo único.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. Portanto, são dois os requisitos para que se admita a condenação subsidiária do sócio retirante: (a) o sócio somente vai ser responsabilizado por dívidas pretéritas, anteriores ao seu desligamento, se a ação trabalhista for ajuizada no período de 02 anos após a averbação do contrato social da empresa; e (b) que o empregado tenha prestado serviços no período em que o retirante figurou como sócio. Ante o acima exposto, e também tendo em consideração a revelia e aplicação da pena de confissão aos sócios suscitados, que, instados a comparecer aos autos e apresentarem a sua defesa, deixaram de fazê-lo, bem como com fulcro no art. 855-A, caput, da CLT, e no procedimento previsto nos artigos 134 a 137, do CPC c/c 769, da CLT, e no Provimento 1/2019, da CGJT, assim como com fundamento no art. 790, II e VII, do CPC c/c art. 769 da CLT, DEFERE-SE a desconsideração da personalidade jurídica de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME, com a inclusão dos sócios suscitados, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF *49.***.*14-53, MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES - CPF *08.***.*65-99 e NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF *27.***.*51-02, no polo passivo da presente demanda, para responder à presente execução, devendo a Secretaria da Vara proceder aos necessários ajustes no sistema PJe para tanto.

Portanto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME e declarar a responsabilidade dos sócios MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF *49.***.*14-53, MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES - CPF *08.***.*65-99 e NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF *27.***.*51-02.

Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios por edital.

Prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora por SISBAJUD nas contas dos sócios.

NITEROI/RJ, 27 de setembro de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 27 de setembro de 2024.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES
27/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
27/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA
27/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
27/09/2024 15:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
27/09/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 30/08/2024
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES em 30/08/2024
12/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100034-03.2022.5.01.0246 RECLAMANTE: RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo comprovar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica suficientes para suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívidaEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:04

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
11/07/2024 11:04

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA
11/07/2024 11:04

Expedido(a) edital a(o) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES
03/07/2024 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2024 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2024 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
03/05/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) NATHALIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA
03/05/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS AUGUSTO DA CUNHA SILVA GOMES
29/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/03/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/03/2024 16:35

Iniciada a execução
17/03/2024 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 18:11

Expedido(a) mandado a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
10/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
21/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/10/2023 15:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/09/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/09/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2023
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2023
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 23/08/2023
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2023
04/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:53

Expedido(a) ofício a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/08/2023 16:53

Expedido(a) alvará a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
02/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 17/07/2023
21/06/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
01/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 31/05/2023
01/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/05/2023
11/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
10/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
27/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/03/2023 12:18

Transitado em julgado em 17/03/2023
20/03/2023 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2022 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2022 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
28/09/2022 10:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME sem efeito suspensivo
22/09/2022 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 21/09/2022
22/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/09/2022
21/09/2022 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rcda )
09/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
06/09/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
06/09/2022 18:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
05/09/2022 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/06/2022
01/06/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 21:34

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
30/05/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 00:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 27/05/2022
28/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2022
24/05/2022 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME em 17/05/2022
18/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/05/2022
17/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
16/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/05/2022 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 167,81
16/05/2022 15:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/05/2022 15:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
14/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
13/05/2022 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/05/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
12/05/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
12/05/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (petição)
11/05/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/05/2022 11:01

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Feito a ordem)
10/05/2022 17:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/05/2022 14:32

Audiência inicial realizada (09/05/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2022 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:51

Expedido(a) notificação a(o) RUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/02/2022 12:51

Expedido(a) notificação a(o) MN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME
02/02/2022 14:33

Audiência inicial designada (09/05/2022 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/01/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo